A produção do programa Custe o Que
Custar-CQC da Band, está na cidade de Conceição do Coité, Norte da Bahia fazendo
uma matéria para o quadro “Proteste Já”, que será exibida no dia 11 de Junho.
O programa da TV Band tem um cunho crítico
humorístico e chegou a Coité na manha dessa quarta-feira (30), para começar um
trabalho árduo que é gravar diante do odor desagradável em que se encontra o
matadouro municipal e o lixão da cidade.
A equipe está sendo acompanhada pela
engenheira ambiental, Juliana Boaventura Santana, que já realizou diversos
trabalhos sobre o problema e afirma ter construído três projetos que apontam
soluções para o caso, mas, até agora o governo municipal não se manifestou.
Em alguns momentos a equipe teve que usar
máscaras, pois o odor desagradável é muito forte, tanto no matadouro como no
lixão. Alguns moradores, vítimas do problema estão contribuindo com entrevistas
e esclarecimentos.
Uma
liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou na
segunda-feira (28) o pagamento dos salários aos professores estaduais
grevistas. O corte do salário dos professores foi anunciado pela Secretaria de
Educação no dia 19 de abril, após determinação do governo. A categoria está em
greve há 49 dias.
Procurada
pelo G1,
a assessoria da Procuradoria Geral do Estado informou que a liminar está sendo
avaliada e que as determinações judiciais devem ser cumpridas, mas a forma de
pagamento dos professores está sendo estudada.
Nesta
terça-feira (29), os professores voltaram a se reunir em assembleia e definiram
a continuidade da greve. "As ações de protesto serão mantidas. Hoje, às
17h, faremos uma panfletagem no Pelourinho. Na quinta-feira estamos organizando
uma caminhada de Ondina até o Farol da Barra e na sexta vamos nos reunir com os
pais e alunos no Colégio Central", enumera Rui Oliveira, presidente do
sindicato da categoria.
Corte
do ponto
A
greve já foi considerada ilegal pela
Justiça e o ponto dos grevistas foi cortado.
O departamento jurídico do sindicato da categoria (APLB) deu entrada em uma
ação com pedido de liminar à Justiça na tentativa de derrubar a ordem que impõe
multa diária de R$ 50 mil até encerramento da greve.
No
dia 15 de maio, o Governo da Bahia divulgou comunicado informando que pagaria os
salários cortados aos professores em greve caso a categoria se comprometesse a
retornar imediatamente às atividades, o que não aconteceu.
Reivindicações
Os professores querem reajuste de 22,22% no piso nacional. Eles alegam que o
governo fez acordo com a categoria, em novembro do ano passado, que garantia os
valores do piso nacional, e depois ignorou o acordo mandando para a Assembleia
um projeto de lei com valores menores. No dia 25 de abril, os deputados
aprovaram o projeto enviado pelo executivo que garante o piso nacional a mais
de cinco mil professores de nível médio.
Com 48 dias em greve,
professores da rede estadual de ensino realizaram na manhã desta segunda-feira
(28/05), no estacionamento da Prefeitura de Feira, no centro da cidade, uma “Feira
de Cacarecos”, para angariar fundos para os colegas que tiveram os pontos
cortados pelo Governo do estado.
No local estão sendo
vendidos: roupas, sapatos, plantas, eletrodomésticos e eletrônicos, os preços variam
entre R$ 1,00 a R$ 10,00. O movimento conta
com o apoio da direção da APLB local.
A APLB – Sindicato dos Professores – realizará assembleia nesta
terça-feira (29/05), no CAB – Centro Administrativo da Bahia para decidir
sobre os rumos do movimento. Já há mobilização de um grupo de 50 pais de
escolas de Salvador que determinou um prazo até o dia 30 de maio, com ameaça de
invadir a sede da governadoria caso não haja uma decisão entre professores e
governo.
Também na manhã desta segunda, estudantes da capital realizam passeata
pedindo pelo retorno das aulas. O movimento dos estudantes foi organizado pela
rede social – facebook - e promete parar a Avenida Paralela, a partir das 10
horas.
A categoria dos
professores permanece com os descontos de seus salários, mas continua a
reivindicar pelo aumento salarial de 22,22%, valor estabelecido pelo
governo federal para definição do Piso Nacional. O impasse entre professores e
governo deixa fora da sala de aula estudantes que estão às vésperas de realizar
o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, cujas inscrições iniciam hoje.
Apesar do período de estiagem ainda enfrentado em
algumas comunidades da zona rural, o homem do campo não perdeu a tradição
e alegria de comemorar. Por isso, agricultores e vaqueiros da região estarão
reunidos na 14ª Festa do Vaqueiro realizada no distrito de Governador João
Durval Carneiro (antigo Ipuaçu), que começa nesta sexta-feira (25/05) e
prossegue até domingo (27).
A programação tem início com uma missa em louvor ao vaqueiro, a partir das 18
horas. Neste sábado (26), a festa começa a partir das 20 horas com shows
musicais. A animação ficará por conta das bandas Olhar Sereno, Maria da
Paquera, Juvenal Magalhães, Forró com Mel, dentre outros. Já no domingo (27)
será realizada uma cavalgada com saída de Pedra da Canoa para a sede do
distrito.
Para o organizador do evento, Nailton Nunes, há uma grande expectativa de
participantes de outros distritos nos dias de festa. “É um evento que já virou
tradição no município. Mesmo com a seca enfrentada nos últimos meses, o
agricultor não perde a esperança e a alegria”, destaca.
Para garantir a
organização e o sucesso da festa, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos
(Sesp), através dos Departamentos de Limpeza Pública, Áreas Verdes e
Iluminação, executa diversos serviços no distrito. Equipes de serviço estão
distribuídas na varrição, capinação, poda de árvores e pintura de meio fio,
dentre outros. Também serão instalados dez projetores para garantir a iluminação.
“Iniciamos os
trabalhos com antecedência para preparar o distrito para os festejos. Até o
final da tarde desta sexta-feira (25) todos os serviços estarão totalmente
concluídos”, assegura o secretário municipal Alexandre Monteiro (Sesp).
Por haver indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, a coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA, a fim de que adote as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, exibido pela filiada baiana da emissora Band. Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro.
O procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma.
Para o procurador, na entrevista há, em tese, indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.
O procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há, no âmbito da secretaria, algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado.
A representação foi encaminhada, ainda, à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela individual do hipossuficiente, no caso o entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF em cinco dias.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
A
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) expediu, na última
sexta-feira, 18 de maio, recomendação aos promotores eleitorais de todo o
estado, pedindo zelo pelo cumprimento das cotas para candidatura de homens e
mulheres nas eleições 2012. A intenção, segundo o documento, é garantir a
participação das mulheres no processo eleitoral. A recomendação, de autoria do
procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, foi enviada ao Núcleo da Apoio às
Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel) para ampla
divulgação entre os promotores da Bahia.
Segundo a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, do
total de candidatos registrados por um partido ou coligação, deve-se ter no mínimo
30% e no máximo 70% de candidatos do mesmo gênero sexual (art. 10º). A
Resolução nº 23.373/2011 do Tribunal Superior Eleitoral – que dispõe sobre a
escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012 – reforça a questão,
determinando, também, a necessidade de observância dos percentuais nos casos de
preenchimento das vagas remanescentes e de substituição de candidatos.
Caso seja verificado o descumprimento das normas pelos partidos ou coligações,
a recomendação da PRE/BA orienta os promotores a apresentarem petição de
impugnação ao “demostrativo de regularidade de atos partidários” – documento
que contém os dados dos partidos políticos e coligações entregue à Justiça
Eleitoral para efetuar o registro de candidaturas. Cada caso deve, ainda, ser informado
à PRE pelos promotores.
Atuação
– nas eleições de 2012, relativas aos cargos de prefeito e vereador, a
fiscalização direta do cumprimento das normas é de responsabilidade dos
promotores eleitorais, membros do Ministério Público do Estado da Bahia que
atuam junto ao tribunais de primeira instância, localizados em diversos
municípios baianos. O papel da PRE/BA é coordenar e apoiar o trabalho dos
promotores eleitorais, atuando judicialmente em processos de segunda instância,
que correm no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).
Confira a íntegra da Recomendação nº 01, de 18 de maio de 2012
Assessoria
de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
