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A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
(SMTT) cadastrou cerca de 100 deficientes físicos com dificuldade de locomoção
para ter direito a utilizar as vagas reservadas em estacionamentos públicos de
Feira de Santana. O credenciamento foi encerrado no dia 27 deste mês, mas quem
tiver interesse e direito ao benefício ainda pode se dirigir à sede do órgão
municipal, na avenida Newton Vieira, s/n, bairro Caseb, em frente ao Shopping
Boulevard, a partir do dia 1º de fevereiro.
O secretário da SMTT, Ebenezer Tuy, informa que o
cadastro também estará aberto, no mesmo período, para os idosos. O atendimento
para o serviço será realizado nos dias úteis, em horário de expediente da
secretaria municipal.
Com o credenciamento, os idosos e deficientes
físicos com dificuldades de locomoção terão acesso a um cartão de identificação
dando direito a utilizarem os 2% de vagas em estacionamentos, reservadas
especificamente para eles, conforme determina lei.
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Os interessados no benefício devem se dirigir ao
órgão municipal portando RG, CPF e comprovante de residência, além do laudo
médico constando diagnóstico, Classificação Internacional de Doenças (CID),
carimbo e assinatura do médico especialista.
O documento emitido em tamanho padrão nacional tem
prazo de validade de três anos e pode ser utilizado em todo país, nas cidades
que existe o sistema de reservas de vagas. As vagas reservadas foram
sinalizadas horizontal e verticalmente e a ocupação indevida destes espaços
gera multa, perda de pontos na carteira de habilitação e o veículo poderá ser
guinchado para a garagem da SMT.
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