Vereador analisa apresentar projeto de lei que reduza despesa em transferência de imóvel em Feira

 

Casas a venda

 Uma lei que possa baixar os valores do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e do laudêmio (percentual que incide somente sobre o valor do imóvel, sem contar benfeitorias), para ajudar na regularização fundiária em Feira de Santana. 

A ideia está sendo amadurecida pelo vereador Cadmiel Pereira (DEM). Ele manifestou essa intenção em pronunciamento na Câmara sobre as dificuldades que as pessoas enfrentam, no município, para fazer a transferência de posse de um imóvel. 

 

 “Infelizmente muitas pessoas  não têm condições para fazer a transferência da posse de uma residência porque o valor é alto, 2% de ITBI  e 4% do laudêmio".  Ele pede o auxílio da administração municipal, que deve "criar uma possibilidade para que os moradores possam legalizar o bem que  construíram”.  

 

Um dos exemplos da necessidade de interferência da Prefeitura é a situação das casas localizadas na comunidade conhecida como CONDER, nesta cidade, onde muitos proprietários estão encontrando dificuldades para conseguir escriturar seus imóveis. 

 

De acordo com o parlamentar, o município tem algumas normas referentes à habitação e ao Estatuto das Cidades que interferem nesta regularização.  Ele acredita que é preciso um debate sobre o número de imóveis existentes em Feira de Santana para um diagnóstico sobre quantos deles têm documentação e registro.