As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própriaOs vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura de Feira de Santana, vinculados à administração direta e descentralizada – incluindo das autarquias e fundações, além dos aposentados e pensionistas – serão reajustados em 5%. A recomposição salarial é retroativa a 1º de maio deste ano. A lei que estabelece a revisão anual dos vencimentos foi publicada em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira, 29.
A medida não inclui os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate à Endemias (ACE). Já os professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino terão reajuste salarial de 5 por cento que será retroativo a 1º de janeiro deste ano – incluindo aposentados e pensionistas.
Ainda conforme a publicação, os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário terão o mesmo percentual, com exceção os secretários e aqueles que correspondem ao símbolo NE-1 (Nível Especial 1) e DAE (Direção e Assessoramento Especial). O menor vencimento pago pela Administração Municipal é de R$ 1.212.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
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