A medida é válida por 180 diasO prefeito Colbert Filho decretou situação de emergência nas áreas afetadas no município pela estiagem. O decreto foi publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial Eletrônico.
Na publicação o gestor municipal considera que devido a escassez de chuva na região, acarretou na falta de água potável para consumo humano zona rural. Fato que foi registrado no último dia 24. A medida é válida por 180 dias.
Ainda, a quantidade de chuva não foi suficiente para garantir as culturas plantadas, acarretando perdas na produtividade agrícola, sobretudo da agricultura familiar. Somado a isso, a pecuária também foi afetada pela estiagem.
Diante disso, para minimizar as perdas de agricultores e pecuaristas, é necessário a viabilidade de recursos nas esferas federal e estadual para restabelecer a normalidade. O parecer técnico foi elaborado pela Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Conforme a publicação, todos os órgãos municipais estão mobilizados para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas. Estas ações serão reforçadas com a participação de voluntários e campanhas para arrecadar recursos com o objetivo de assistir a população afetada.
O decreto ainda autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco de desastres. Essas propriedades, sempre que possível, serão trocadas por outras situadas em áreas seguras.
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