A
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta terça-feira (20/08) a
suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras. A
punição, válida a partir do dia 23 de agosto, acontece devido ao
descumprimento de regras de atendimento pelas operadores.
Mais
de 17 mil reclamações foram registradas pelo órgão entre março e junho de 2013.
Os problemas apresentados pelos consumidores e investigados pela ANS resultaram
na suspensão da comercialização de 212 planos de saúde de 21 operadoras em
nível nacional.
Entre
as empresas punidas pela ANS que atuam na Bahia estão seis planos de
saúde da Promédica - Proteção Médica à Empresas S.A.,
com 32.031 beneficiários; sete planos da Fundação Assistencial dos
Servidores do Ministério da Fazenda - Assefaz; assim como cinco planos
da GEAP - Fundação de Seguridade Social.
Treze
produtos da Sul América - Companhia De Seguro Saúde -
também tiveram a comercialização suspensa, juntamente com oito planos
da Fundação Saúde Itaú e a empresa AMIL Assistência
Internacional S.A., que oferece planos da Medial e Amil.
Das
553 operadoras com pelo menos uma reclamação sobre o não cumprimento dos prazos
máximos para atendimento ou de outro tipo de negativa de cobertura registradas
nesses três meses, 523 delas são operadoras médico-hospitalares e 30 estão
voltadas à assistência exclusivamente odontológicas.
O
órgão deu início ao monitoramento ao atendimento dos planos de saúde em 2012, e
desde então já suspendeu a comercialização de 618 planos de saúde de 73
operadoras. Além de fiscalizar o cumprimento dos prazos estipulados pela
ANS para marcação de consultas, exames e cirurgias, a agência também monitora
itens relacionados à negativa de cobertura como o rol de procedimentos, período
de carência exigido pelos planos e a rede de atendimento oferecida; assim
como o reembolso de exames e consultas, e o mecanismo de autorização dos
procedimentos.
Segundo
a ANS, as regras do monitoramento ditam que é necessário avaliar dois
períodos de acompanhamento com os mesmos critérios para que haja a suspensão. A
avaliação das operadoras é realizada a cada três meses de acordo com dois
critérios: comparando-as entre si, dentro do mesmo segmento e porte, e a
avaliação evolutiva de seus próprios resultados. Mais de 48,6 milhões de
pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica no Brasil.
Outros 18,6 milhões compraram planos exclusivamente odontológicos.
Ainda
segundo o órgão, das 17 operados de planos de saúde que tiveram a
comercialização suspensa no ciclo de fiscalização anterior, dez foram
encaminhadas para saída do mercado, quatro ainda estão sendo monitoradas e
três estão em fase de implementação de Plano de Recuperação.
As
operadoras de planos de saúde que não cumprem os critérios de garantia de
atendimento definidos pela ANS podem receber multas que variam de R$ 80
mil a R$ 100 mil. Em casos de reincidência, as empresas podem sofrer
medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da
totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de
direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus
dirigentes.
Desde
maio de 2013, as operadoras também são obrigadas a justificar, por escrito, em
até 48h, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico,
sempre que o usuário solicitar. Cada vez que deixarem de informar a cláusula do
contrato ou dispositivo legal que explique a negativa, elas também serão
penalizadas em R$ 30 mil.
A
ANS alerta para que o consumidor denuncie a operadora caso não consiga agendar
o atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde credenciados
pelo plano, dentro do prazo máximo previsto ou tenha negadas as coberturas
previstas em contrato. Para isso, o cliente conta com os seguintes canais
de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no sítio
eletrônico da Agência (www.ans.gov.br) e os 12
Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.
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