Prefeitura sanciona leis que fortalecem a gestão escolar e valorizam profissionais da educação municipal

 

As medidas aprovadas tratam da reformulação do processo de escolha dos diretores e vice-diretores escolares

Nesta quinta-feira, 03 de julho, às 9h, no Paço Municipal Maria Quitéria, será realizada a solenidade de sanção de duas importantes leis que representam avanços significativos para a educação pública de Feira de Santana. O ato contará com a presença do prefeito José Ronaldo, do vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, além de demais autoridades e representantes da rede municipal de ensino.

As medidas aprovadas tratam da reformulação do processo de escolha dos diretores e vice-diretores escolares, bem como da concessão de gratificações para o exercício de funções de direção, coordenação e atuação em projetos especiais da Secretaria Municipal de Educação.

O Projeto de Lei nº 007/2025 revoga a Lei nº 3.392/2013 e estabelece nova redação para a eleição de diretores e vice-diretores nas unidades escolares municipais. Entre as principais mudanças estão:

– A exigência de critérios mais claros para a candidatura aos cargos de gestão escolar;
– A criação de uma comissão eleitoral para coordenar todo o processo;
– A realização de consulta direta à comunidade escolar (professores, funcionários e pais);
– O fortalecimento da transparência e da participação democrática na escolha dos gestores escolares.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 regulamenta a concessão de gratificações para os cargos de diretor, vice-diretor, coordenador pedagógico e professores que atuam em projetos especiais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. O texto define percentuais específicos de gratificação e estabelece critérios para a concessão, como exercício efetivo da função e atuação em unidades escolares em tempo integral.

A nova legislação visa modernizar e valorizar a gestão educacional, garantindo mais eficiência, reconhecimento e incentivo aos profissionais da rede. “Essas leis são frutos de diálogo com a comunidade escolar e refletem o nosso compromisso com a melhoria da educação pública. Estamos investindo em uma gestão mais democrática e no reconhecimento do trabalho de quem se dedica diariamente às nossas escolas”, afirma o prefeito José Ronaldo.

Para o secretário Pablo Roberto, as mudanças representam um avanço necessário. “Estamos fortalecendo a estrutura da rede e valorizando nossos profissionais. São ações que impactam diretamente na qualidade do ensino oferecido aos nossos estudantes e na motivação de toda a equipe que faz a educação acontecer”, destaca.

A cerimônia é aberta ao público e marca um passo importante rumo a uma educação municipal mais forte, participativa e comprometida com o futuro.

Foto: Jorge Magalhães

Comemoração do 2 de Julho é marcada por homenagens a Maria Quitéria

 

José Ronaldo relembrou a participação no momento histórico que consagrou o Dois de Julho como data importante para toda a Bahia

Em Feira de Santana, uma missa festiva celebrada pelo arcebispo Dom Zanoni Demettino na Paróquia de São José marcou a abertura das comemorações da Independência da Bahia, celebrada nesta quarta-feira, 2 de julho.

O distrito que hoje leva o nome de Maria Quitéria foi o local de nascimento da heroína, que, de forma destemida, se disfarçou de homem e lutou contra o domínio português, tornando-se um símbolo da libertação do estado baiano.

Após a cerimônia religiosa, o prefeito José Ronaldo, junto ao comandante do 35º Batalhão de Infantaria (BI) e a uma representante da Aeronáutica, realizou o hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia e do município de Feira.

Em seguida, ocorreu o desfile cívico-militar com a presença dos integrantes do 35º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, Aeronáutica, Polícia Militar, Associação Quilombola de Maria Quitéria, Escola Municipal Quilombola Luís Pereira dos Santos e do Instituto Histórico e Geográfico Feirense.

Na oportunidade, o prefeito José Ronaldo relembrou a participação no momento histórico que consagrou o Dois de Julho como data importante para toda a Bahia.

“Antes, a data Dois de Julho era reconhecida apenas em Salvador. O interior do estado não reconhecia essa data. Foi na constituição estadual, da qual colaborei, que passou a valer para todas as cidades”, comentou José Ronaldo.

Para o secretário de Cultura, Cristiano Lôbo, a luta pela independência na Bahia contribuiu para o resultado obtido no dia 7 de setembro. “Celebrar o Dois de Julho aqui em Maria Quitéria é valorizar a história do nosso povo, dessa mulher que deixou o exemplo de coragem para todos nós. Por isso, não devemos esquecer a importância dessa luta, que acabou se desdobrando na luta pela independência do país”, enfatizou Lôbo.

O comandante do 35º BI, tenente-coronel Cristiano Guedes, destacou o patriotismo e a bravura da heroína feirense. “Muito além de superar obstáculos, ela quebrou paradigmas ao se tornar a primeira mulher a compor a força terrestre. Que não deixemos essa história ser esquecida. Viva a Independência do Brasil, da Bahia, e viva Maria Quitéria”, declarou.

Fotos: Apolo Rocha

José Ronaldo sanciona lei criando o Dia do Romeiro

 

Celebração passa a fazer parte do calendário oficial de festejos do município de Feira de Santana

O primeiro domingo da Trezena de Santo Antônio, no mês de junho, passa a ser comemorado oficialmente como o Dia Municipal do Romeiro. A lei, de autoria do Legislativo, foi sancionada pelo prefeito José Ronaldo no final da tarde desta terça-feira (01), durante a Missa do Pão, celebrada no Santuário de Santo Antônio, no bairro Capuchinhos.

Com a sanção da lei, de autoria do vereador Marcos Carvalhal, as comemorações pelo Dia do Romeiro passam a fazer parte do calendário oficial de festejos do município de Feira de Santana.

A iniciativa foi comemorada por lideranças religiosas, o arcebispo metropolitano Dom Zanoni Dimentino, fiéis e romeiros. Contou também com as presenças do secretário municipal de Cultura, Cristiano Lobo, e do procurador-geral do município, Guga Leal, além do subsecretário Matheus Carvalho.

Ao sancionar o decreto, o prefeito José Ronaldo destacou a importância do reconhecimento do papel dos missionários capuchinhos que chegaram a Feira de Santana há 70 anos. "Uma homenagem aos romeiros peregrinos que devotam sua fé."

O pároco do Santuário de Santo Antônio, Frei Liomar Pereira, comemorou a iniciativa. "Hoje é uma data muito importante para nossa história, como demonstração de gratidão aos romeiros. O prefeito José Ronaldo não apenas atende nossa demanda, mas também dá um gesto de sabedoria humana e sensibilidade. Só temos que agradecer pelo Dia do Romeiro", afirmou.

Dom Zanoni Dimentino, por sua vez, observou a necessidade de compreender o valor da fé não só como tradição do passado, mas também pela devoção à paz.

Fotos: Washington Nery

Prefeitura convoca pré-selecionados do Minha Casa Minha Vida para entrega de documentos

 

Confira as listas de convocação para cada empreendimento ao final do texto

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou edital, na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial Eletrônico do Município, convocando os pré-selecionados para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a entrega de documentos necessários à continuidade do processo de seleção.

A medida atende ao que determina a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e outras normativas federais, como a Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Os pré-selecionados, além dos candidatos em cadastro de reserva, devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Av. Senhor dos Passos, 212, Centro, para formalizar sua documentação.

Documentos Necessários:

Entre os documentos exigidos estão: Carteira de identidade, CPF, comprovante de estado civil (certidão de casamento, separação ou divórcio, entre outros), comprovação de residência atual, e atestado médico (para pessoas com deficiência). É importante destacar que não serão aceitos protocolos nem cópias simples, sendo necessário apresentar os documentos originais.

Prazo para Regularização:

Os candidatos que não conseguirem apresentar toda a documentação no momento do atendimento terão um prazo de 20 dias para regularizar a situação. Caso a documentação não seja apresentada dentro desse prazo, o candidato será excluído do processo seletivo.

Candidatos de Cadastro de Reserva:

O secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, informa que a convocação também inclui 30% de candidatos da lista de reserva. "Os beneficiários que não comprovarem as informações prestadas na inscrição serão substituídos pelos candidatos da reserva, que, se não forem aproveitados em um empreendimento, permanecerão no cadastro para futuras seleções", explica o secretário.

Empreendimentos Habitacionais:

A convocação abrange a distribuição de unidades habitacionais nos seguintes empreendimentos: Vivendas Panorama I e II, Rio de Janeiro I e II, Parque Sabiá, Parque das Camélias I e II e Lagoa Encantada, localizados em diversos bairros de Feira de Santana.

Importante: A data e o horário de cada agendamento estarão disponíveis nas listas anexas ao edital publicado no Diário Oficial do Município - que também seguem ao final do texto.

Atenção: Ao lado de cada nome na lista, consta a data e horário para se apresentar na Secretaria de Habitação. O não comparecimento no prazo estipulado implica em desistência do processo de seleção.

"Essa convocação marca mais um passo para a realização do sonho da casa própria para centenas de famílias feirenses, ampliando o acesso à moradia digna no município", completa o secretário de Habitação, Valdivan Nascimento.

CONFIRA ABAIXO AS LISTAS DE CONVOCAÇÃO DE PRÉ-SELECIONADOS PARA CADA EMPREENDIMENTO:

RESIDENCIAL LAGOA ENCANTADA I - CAMPO LIMPO 

RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO I

RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO II - GABRIELA

RESIDENCIAL VIVENDAS PANORAMA I - BAIRRO LIBERDADE

RESIDENCIAL VIVENDAS PANORAMA II - BAIRRO LIBERDADE

RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMÉLIAS I - LAGOA DO SUBAÉ

RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMÉLIAS II - LAGOA DO SUBAÉ

RESIDENCIAL PARQUE SABIÁ - PEDRA FERRADA

Foto: Jorge Magalhães

Repense Reuse: iniciativa poderá fortalecer práticas esportivas em Feira de Santana

 

O primeiro ponto de coleta em espaço público foi instalado nesta segunda-feira (30), no estacionamento da Prefeitura

Parte dos recursos arrecadados com a venda de roupas do projeto Repense Reuse, do Instituto Humana Brasil, poderá ser destinada a ações sociais voltadas ao esporte em Feira de Santana. A possibilidade foi discutida em reunião entre representantes da instituição e os secretários municipais de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo, e de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio.

O primeiro ponto de coleta em espaço público foi instalado nesta segunda-feira (30), no estacionamento da Prefeitura. A partir de agora, a instituição vai dar início a um estudo para analisar a viabilidade da ampliação desse projeto na cidade.

Para o secretário Cristiano Lôbo, a iniciativa vai além do incentivo a uma vida sustentável. “A parceria pode abrir caminho para projetos esportivos e culturais voltados à inclusão social, oferecendo oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade. Um exemplo disso seria a oferta de aulas gratuitas de futebol e karatê”, destacou.

O Instituto Humana Brasil já atua em Salvador e em outros estados. Segundo Lôbo, a colaboração com o poder público reforça o poder da união entre governo e sociedade civil. “Esse trabalho conjunto vai transformar realidades, gerar impacto positivo e contribuir para uma cidade mais consciente, justa e solidária”, enfatizou Lôbo.

Ao lado da executiva de implementação do projeto, Cláudia Andrade, a diretora executiva do instituto, Lilian Pitanga, ressaltou a importância da chegada a Feira de Santana. “É uma honra estar na segunda maior cidade da Bahia e contribuir para o fortalecimento do protagonismo social. Parte dos recursos obtidos com a revenda das roupas será investida em projetos que podem beneficiar desde crianças até idosos”, afirmou Lilian.

Foto: Danielly Freitas

Minha Casa, Minha Vida: Prefeitura divulga convocação para etapa de entrega de documentos nesta quarta (2)

 

Quem não comparecer no dia e horário agendados será considerado desistente

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, vai publicar nesta quarta-feira, 2 de julho, no Diário Oficial Eletrônico do Município, a lista oficial dos candidatos pré-selecionados e do cadastro de reserva do Programa Minha Casa, Minha Vida – Edição 2025, convocados para a próxima etapa do processo: a verificação documental.

A convocação segue critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620/2023, Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, Portaria Conjunta MDS/MCID/MDHC nº 4/2025 e Portaria Municipal nº 561/2025.

Etapa de entrega de documentos

A partir da publicação da lista, os candidatos deverão comparecer à sede da Secretaria de Habitação, localizada na Av. Senhor dos Passos, nº 212 – Centro, na data e horário agendados, que constarão no próprio edital. A etapa é obrigatória para confirmação das informações prestadas na inscrição e continuidade no processo de seleção.

Documentos exigidos incluem:

• Documento de identidade com foto e CPF;
• Certidão de casamento, divórcio, óbito ou declaração de união estável (conforme o caso);
• Laudos médicos (para candidatos com deficiência, doenças raras, câncer ou crônicas);
• Folha resumo atualizada do CadÚnico;
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Documentação específica para famílias em situação de rua, áreas de risco ou com crianças na composição familiar.

A apresentação dos documentos originais é obrigatória. Cópias sem apresentação dos originais ou protocolos não serão aceitos.

Prazos e desistência

Quem não comparecer no dia e horário agendados será considerado desistente, salvo casos excepcionais devidamente justificados em até 10 dias corridos após a data marcada. Já os candidatos que comparecerem, mas não apresentarem toda a documentação, terão 20 dias para regularização.

Empreendimentos contemplados

Serão contemplados moradores nos seguintes residenciais:

• Vivendas Panorama I e II – Bairro Liberdade
• Rio de Janeiro I e II – Bairro Gabriela
• Parque Sabiá – Bairro Pedra Ferrada
• Parque das Camélias I e II – Bairro Lagoa do Subaé
• Lagoa Encantada – Bairro Campo Limpo

Ao todo, são 1.961 unidades habitacionais. A distribuição dos beneficiários foi feita priorizando a proximidade entre o endereço informado no cadastro e o local do empreendimento.

Cadastro de reserva

Conforme determina a legislação federal, estão sendo convocados também 30% de candidatos na condição de cadastro de reserva, que poderão ser chamados em caso de desistência ou desclassificação dos titulares. Os suplentes não aproveitados permanecerão no cadastro habitacional do município para futuras seleções.

FOTO: Jorge Magalhães

Profissionais da Atenção Básica passam por capacitação sobre o calendário vacinal 2025

 

Objetivo é orientar os profissionais sobre as recentes mudanças no calendário de imunização

Enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede municipal de Saúde, que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), vão participar de uma capacitação sobre a atualização do calendário vacinal 2025 e as boas práticas na sala de vacina. A formação será realizada nos dias 7 e 8 de julho, no auditório da Unex, nos turnos da manhã (8h às 12h) e da tarde (14h às 17h).

A referência técnica em Imunização, Vanessa Cajuí, destaca que o objetivo é orientar os profissionais sobre as recentes mudanças no calendário de imunização, garantindo um atendimento mais qualificado à população.

“Além da atualização, o foco é reforçar as boas práticas na sala de vacina. É fundamental que os profissionais sigam as normas e rotinas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”, explica.

Atualmente, o PNI disponibiliza 48 imunobiológicos, abrangendo todas as fases da vida. “É um calendário que contempla todo o ciclo de vida: crianças, adolescentes, adultos, mulheres e idosos. O cuidado começa na infância e segue ao longo da vida”, ressalta Vanessa.

Foto : Jorge Magalhães