Guarda Municipal de Feira de Santana realiza curso obrigatório de qualificação profissional

 

De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Marcos Dantas, o EQP é uma exigência periódica da Polícia Federal

A Guarda Municipal de Feira de Santana está realizando o Estágio de Qualificação Profissional (EQP), curso exigido pela Polícia Federal para corporações que possuem porte de arma de fogo. A capacitação atende a uma determinação legal e integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento, atualização e profissionalização da Guarda no município.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Marcos Dantas, o EQP é uma exigência periódica da Polícia Federal. “A cada um ano, ou no máximo a cada um ano e meio, as guardas municipais armadas precisam realizar esse estágio, que tem carga horária de 80 horas, envolvendo aulas teóricas, práticas, armamento e tiro”, explicou. O curso inclui, entre outros requisitos, 28 horas teóricas, 10 horas específicas de armamento e tiro e 50 disparos de arma de fogo por guarda, utilizando os armamentos da própria instituição.

O comandante ressaltou que a realização do curso foi intensificada após a renovação do acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, vigente desde 2011. “A Guarda Municipal de Feira de Santana é uma instituição uniformizada e armada, conforme prevê a Lei nº 13.022. Quando renovamos esse acordo, ficou claro que a atualização por meio do EQP era indispensável”, afirmou.

Segundo o secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, o curso vai além do cumprimento de uma exigência legal. “Além de atualizar os guardas, essa capacitação fortalece a camaradagem, o espírito de cooperação e o sentimento de corpo dentro da instituição”, destacou. Ele lembrou que, no início, a Guarda enfrentou dificuldades estruturais para a realização das atividades práticas. “Começamos em um paredão preparado com o apoio da Prefeitura e evoluímos para um estande de tiro, com uma estrutura mais técnica e profissional”, pontuou.

A parte teórica do EQP vem sendo construída ao longo do último ano, por meio de parcerias com instituições coirmãs, guardas municipais de cidades vizinhas, cursos interfederativos promovidos pelo Governo do Estado e capacitações presenciais e online, incluindo formações oferecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). “Toda essa certificação foi necessária para atender à carga horária exigida”, explicou o comandante.

Sobre o uso do armamento, Marcos Dantas ressaltou que a Guarda atua com responsabilidade e uso seletivo da força. “O porte da arma de fogo é uma necessidade diária, mas não temos, de forma recorrente, incidentes envolvendo disparos. Trabalhamos priorizando a mediação de conflitos e o uso de outros equipamentos de menor potencial ofensivo”, afirmou.

Além do curso, a gestão municipal trabalha no desenvolvimento do Plano Municipal de Segurança Pública, que deve possibilitar a captação de recursos junto ao Ministério da Justiça, além da criação de projetos, conselhos e comissões voltadas à área. Também estão em andamento processos de estruturação legal da Guarda, aquisição e reposição de viaturas e melhorias nas condições de trabalho.

“Hoje, a Guarda Municipal vive um momento de conquista e transição para uma realidade mais estruturada. Estamos planejando o crescimento do efetivo, avanços salariais e melhores condições de atuação”, concluiu o secretário Luziel Andrade.

Fotos: Gabriel Calazans

Previdência de Feira suspende proventos/benefícios de quem não realizou Prova de Vida de 2025

 

A medida atinge 172 aposentados e pensionistas relacionados na portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município

O Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) baixou Portaria de Nº 08 suspendendo os proventos/benefícios em virtude da não realização da Prova de Vida do exercício de 2025. A medida atinge 172 aposentados e pensionistas relacionados na portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (www.feiradesantana.ba.gov.br), edição desta quarta-feira (28).

A diretora-presidente do IPFS, Midiã Leite dos Santos, esclarece sobre os procedimentos para regularização da situação. “Os aposentados e pensionistas terão seus benefícios suspensos até a sua regularização, em virtude da não realização da prova de vida nos prazos determinados conforme Portaria”, explica.

Midiã Leite ressalta ainda que a adoção da medida atinge de forma eficiente o Princípio da Economicidade na Gestão Pública. “Consideramos a necessidade de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez na gestão econômico-financeira dos recursos garantidos dos benefícios, proventos de aposentadoria e pensão à conta do IPFS e consideramos o alto número de aposentados e pensionistas que não realizaram a prova de vida”, observou.

Os servidores inativos ou pensionistas relacionados deverão comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, em todo o território brasileiro, conforme horário bancário, de segunda à sexta-feira, munidos de documento de identificação com foto, válido em todo o território nacional. A prova de vida, ainda poderá ser realizada no Instituto de Previdência de Feira de Santana, localizada na Avenida Santo Antônio, nº. 247, Bairro Capuchinhos, Feira de Santana.

A prova de vida do pensionista incapaz e/ou menor de 18 (dezoito) anos deverá ser realizada pelo representante legal, exigindo-se a presença destes. Para os aposentados ou pensionistas portadores de moléstia grave residentes no Município de Feira de Santana que tenham dificuldades de locomoção, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento à residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida, sem prejuízo da possibilidade de comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal. O requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado por interessado, perante o IPFS e o serviço deverá ser previamente agendado no IPFS.

Os aposentados e pensionistas que não realizarem a prova de vida continuarão com os seus proventos/benefícios SUSPENSOS até a sua regularização.

Fotos: Jorge Magalhães e Valto Novaes arquivo

Mais de 180 vagas de emprego estão disponíveis na Casa do Trabalhador nesta quarta-feira

 

Os interessados devem comparecer à Casa do Trabalhador, localizada na Rua Desembargador Felinto Bastos, nº 527A

A Casa do Trabalhador, órgão vinculado à Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), da Prefeitura de Feira de Santana, anuncia a abertura de 184 vagas de emprego nesta quarta-feira (28). As oportunidades contemplam diversos setores da economia, com opções para níveis fundamental, médio e vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), além de postos voltados à empregabilidade da mulher.

Entre os destaques do dia estão as 40 vagas para ajudante de carga e descarga na indústria, que exigem ensino fundamental completo e experiência com polpa de frutas, oferecendo salário de R$ 1.621,00 mais R$ 242,00 de ajuda de custo. Também há oportunidades expressivas para ajudante de carga e descarga em madeireira e agropecuária, além de vagas no setor supermercadista, como ajudante de açougueiro, auxiliar de depósito, estoquista, gerente de frios, gerente de mercearia e locutor publicitário.

O segmento farmacêutico oferece vagas para atendente de balcão, atendente de perfumaria, operador de caixa, fiscal de loja e auxiliar de limpeza. Já o setor de serviços e indústria reúne oportunidades para barman, borracheiro, comprador, marceneiro, mecânico à diesel, mecânico de motocicleta, operador de empilhadeira, operador de máquinas, polidor de alumínio, serralheiro, soldador e técnico de informática auxiliar.

Há ainda 21 vagas destinadas a pessoas com deficiência, sendo 20 para auxiliar de produção na indústria e uma para auxiliar administrativo, além de oportunidades específicas voltadas à empregabilidade da mulher, como auxiliar de limpeza e vendedor interno. O quadro de vagas se completa com oportunidades para vaqueiro, vendedor externo, vendedor pracista e outras funções do comércio e da indústria.

Os interessados devem comparecer à Casa do Trabalhador, localizada na Rua Desembargador Felinto Bastos, nº 527A (antiga Rua de Aurora), em Feira de Santana, portando documentos pessoais, carteira de trabalho e currículo atualizado. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (75) 3614-2551 / 2550 ou pelo e-mail casadotrabalhador@pmfs.ba.gov.br.

A Casa do Trabalhador informa que as vagas estão sujeitas a preenchimento ao longo do dia, conforme os encaminhamentos realizados.

Foto: ACM - Arquivo

Volta às aulas: Vigilância Sanitária alerta que instituições de ensino devem manter alvará sanitário em dia

 

Segundo Thais Marques, chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, a fiscalização será reforçada neste período

Com a retomada do calendário letivo, a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana reforça um ponto essencial para a segurança de alunos, trabalhadores e famílias: instituições de ensino, como creches, escolas e faculdades, precisam funcionar com o alvará sanitário válido, garantindo que o ambiente esteja em condições adequadas de higiene, limpeza, abastecimento de água, manejo de resíduos e, quando houver, preparo e oferta de alimentos.

A exigência se relaciona ao fato de que estabelecimentos de ensino e creches integram o conjunto de espaços coletivos sujeitos ao controle sanitário, por envolverem aglomeração e risco potencial à saúde, especialmente em atividades rotineiras como alimentação escolar, uso de sanitários, áreas de recreação e limpeza do ambiente.

Segundo Thais Marques, chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, a fiscalização será reforçada neste período: “Agora em fevereiro, vamos aproveitar a volta às aulas para intensificar as ações de fiscalização nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de garantir condições sanitárias adequadas. É um trabalho de orientação e proteção da saúde, e a regularidade do alvará é parte fundamental desse processo”.

A Vigilância Sanitária do município dispõe, inclusive, de roteiros técnicos de inspeção específicos para escolas e creches, que orientam a verificação de itens estruturais e de funcionamento, ajudando as instituições a se prepararem e a manterem padrões sanitários.

Como regularizar

A solicitação de licenciamento deve ser feita junto à Divisão de Vigilância Sanitária, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Saúde.

Para informações e dúvidas sobre alvará, o contato é (75) 3617-3164; para denúncias, (75) 3617-3165. O atendimento ocorre de 07:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).

A orientação é que escolas, creches e instituições de ensino superior verifiquem a validade do documento e regularizem pendências antes do período de maior movimentação, evitando notificações e garantindo um retorno às aulas mais seguro para todos.

Foto: Wevilly Monteiro - Arquivo

SETTDEC leva serviços ao distrito de Tiquaruçu durante o Feira em Ação

 

A ação acontece neste sábado (31), das 7h às 13h, na Escola Municipal Julieta Frutuoso

A Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC) marca presença em mais uma edição do programa Feira em Ação, levando serviços essenciais da Casa do Trabalhador à população do distrito de Tiquaruçu, na zona rural de Feira de Santana. A ação acontece neste sábado (31), das 7h às 13h, na Escola Municipal Julieta Frutuoso, reunindo atendimentos gratuitos em um único espaço.

Por meio da Casa do Trabalhador, a SETTDEC oferece orientações profissionais, cadastro para encaminhamento a postos de trabalho e inscrições para cursos de qualificação profissional. A iniciativa busca aproximar as políticas públicas de emprego e renda dos moradores da zona rural, ampliando oportunidades e fortalecendo a inclusão produtiva em todas as regiões do município.

A secretária municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Márcia Ferreira, avalia de forma positiva a ação e destacou a importância de levar os serviços da pasta diretamente às comunidades. Segundo ela, o Feira em Ação representa uma estratégia eficiente para aproximar o poder público da população, promovendo desenvolvimento econômico, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida em toda a cidade.

“O contato direto com a população da zona rural permite entender melhor as demandas locais e oferecer soluções mais efetivas, especialmente no que diz respeito ao emprego e à qualificação profissional, que são pilares fundamentais para o desenvolvimento de Feira de Santana”, ressaltou a secretária.

Foto: Valdenir Lima - Imagem Ilustrativa

Grupo de trabalho vai apurar possíveis irregularidades fundiárias em áreas públicas

 

O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho será de 180 dias, prorrogável por igual período

A Prefeitura de Feira de Santana instituiu, por meio de Portaria, o Grupo Especial de Apuração Fundiária, que terá como objetivo apurar possíveis irregularidades e responsabilidades envolvendo áreas públicas municipais, registros cartorários, regularizações fundiárias, loteamentos e eventuais participações de agentes públicos.

Para a criação da equipe, levou-se em consideração denúncia formal apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia no âmbito da Operação “Sinete”, desenvolvida por forças de segurança, que desarticulou esquema criminoso, como grilagem de terras, falsificação de documentos, entre ouras fraudes.

O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho será de 180 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa. Os trabalhos da equipe terão caráter prioritário.

O Grupo de Trabalho vai ser formado por representantes da PGM (Procuradoria Geral do Município), CGM (Controladoria Geral do Município), Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria da Fazenda. Cada um dos órgãos vai indicar um titular e um reserva.

Compete ao Grupo de Trabalho levantar e mapear todas as áreas públicas municipais, cruzar dados cadastrais, fiscais e registrais, identificar possíveis ampliações artificiais de área, retificações irregulares e registros suspeitos, analisar processos administrativos de regularização fundiária.

É da alçada do grupo solicitar informações a cartórios, órgãos públicos e concessionárias, produzir relatórios técnicos circunstanciados, propor medidas administrativas e judiciais cabíveis, encaminhar achados ao Ministério Público e demais órgãos de controle.

Poderá, também, requisitar documentos, convocar servidores para prestar esclarecimentos, solicitar apoio técnico de outros órgãos e requerer auditorias específicas. A Presidência do Grupo de Trabalho caberá ao secretário de Planejamento, Carlos Brito.

Foto: ACM

Prefeitura de Feira vai alargar rua Rubens Francisco Dias, no Papagaio

 

Os decretos, contemplando duas áreas que somam 840,46 m², já estão em vigor com as publicações

Uma das principais vias de acesso ao bairro Papagaio, a rua Rubens Francisco Dias vai ser alargada pela Prefeitura de Feira de Santana. A execução das obras será possível em função de decretos baixados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, duas áreas de terra ao longo da artéria.

Os decretos baixados pelo prefeito José Ronaldo foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana (www.feiradesantana.ba.gov.br), edição desta terça-feira (27). Os decretos, contemplando duas áreas que somam 840,46 m², já estão em vigor com as publicações.

Através do Decreto nº 14.342 foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, uma área de terra medindo 432,31 m² (quatrocentos e trinta e dois metros e trinta e um centímetros quadrados), pertencente a Antônio Mario Santos Ferreira, localizada na rua Rubens Francisco Dias, s/n, bairro Papagaio.

O imóvel limita-se ao Norte com a rua Rubens Francisco Dias, a Leste com José Maria Anchieta de Santana, ao Sul com herdeiros de Mario Torres Ferreira e a Oeste com José Maria Anchieta de Santana.

Já o Decreto nº 14.343 declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, a área de terra medindo 408,15 m² (quatrocentos e oito metros e quinze centímetros quadrados), pertencente a Luiz Eduardo Santos Ferreira, localizada na rua Rubens Francisco Dias, s/n, bairro Papagaio, limitando-se ao Norte com a rua Rubens Francisco Dias, a Leste com José Maria Anchieta de Santana, ao Sul com herdeiros de Mario Torres Ferreira e a Oeste com José Maria Anchieta de Santana.

Foto : Jorge Magalhães