O Governo Municipal decretou
contingenciamento de recursos do Orçamento Anual para o Exercício de 2012.
Conforme decreto, publicado no último sábado (25/02) em jornal de circulação
local, o Orçamento aprovado pela Lei Municipal 3.299 de dezembro de 2011 fica
contingenciado em 15%.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, a reserva de parte do orçamento constitui medida preventiva em virtude da perspectiva de redução da receita no decorrer do Exercício. Ele explica que o controle será feito no estabelecimento de cotas por autorização de despesas visando à redução do custeio.
“Como a receita define o que poderá ser feito, o contingenciamento evita que ocorra a despesa sem o correspondente recurso. É importante frisar que o Governo Federal anunciou corte de R$ 5,5 bilhões e, conforme anuncio do governador Jaques Wagner, o Governo do Estado fará contingenciamento de R$ 1,1 bilhão”, afirma.
O secretário ressalta que a medida não afeta os compromissos já liquidados. “Esta é uma ação preventiva e atinge apenas as despesas a realizar. Todos os serviços já adquiridos, mercadorias já entregues, estão preservados”, destaca.
Conforme o decreto, excluem-se do contingenciamento as despesas relativas a pessoal e encargos; juros, encargos e amortização da dívida; recursos originários de convênios e operações de créditos, observada a disponibilidade financeira; cumprimento de sentenças judiciais.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Wagner Gonçalves, a reserva de parte do orçamento constitui medida preventiva em virtude da perspectiva de redução da receita no decorrer do Exercício. Ele explica que o controle será feito no estabelecimento de cotas por autorização de despesas visando à redução do custeio.
“Como a receita define o que poderá ser feito, o contingenciamento evita que ocorra a despesa sem o correspondente recurso. É importante frisar que o Governo Federal anunciou corte de R$ 5,5 bilhões e, conforme anuncio do governador Jaques Wagner, o Governo do Estado fará contingenciamento de R$ 1,1 bilhão”, afirma.
O secretário ressalta que a medida não afeta os compromissos já liquidados. “Esta é uma ação preventiva e atinge apenas as despesas a realizar. Todos os serviços já adquiridos, mercadorias já entregues, estão preservados”, destaca.
Conforme o decreto, excluem-se do contingenciamento as despesas relativas a pessoal e encargos; juros, encargos e amortização da dívida; recursos originários de convênios e operações de créditos, observada a disponibilidade financeira; cumprimento de sentenças judiciais.
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