Termina nesta terça prazo para regularização do título de eleitor

Termina nesta terça (02/05) o prazo para regularização dos eleitores com três ausências sem justificativa nas últimas eleições. A situação deve ser normalizada junto à Justiça Eleitoral, ou o título pode ser cancelado.

Os eleitores que estão com pendências devem procurar o cartório eleitoral, levando documento oficial com foto, comprovante de residência e, caso possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa. Os cartórios eleitorais da capital e a Central de Atendimento ao Público (CAP) estão localizados no edifício-sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O atendimento é feito das das 8h às 18h, por ordem de chegada ou por agendamento.

O cancelamento automático do título de eleitor deve ocorrer entre 17 a 19 de maio deste ano. Eleitores que possuem prerrogativa constitucional ficam excluídos do cancelamento, pois não são obrigados ao exercício do voto, a exemplo de eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos. No caso de eleitores que faltaram a dois turnos de uma mesma eleição somam duas ausências, porque a legislação considera cada turno de votação um pleito separado para efeito de cancelamento de título.

Na Bahia, 147.499 eleitores estão com títulos irregulares por contabilizar três ausências nas últimas eleições. É possível consultar a situação eleitoral no site do TRE, ou ainda procurar um cartório eleitoral e solicitar essa informação.