Publicação consta no Diário Oficial EletrônicoO Conselho Municipal de Educação, CME, renovou e aprovou as autorizações para funcionamento das escolas públicas municipais e/ou conveniadas de Feira de Santana.
As resoluções, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do município, na edição de sexta-feira, 18, foram aprovadas em caráter emergencial devido ao período pandêmico da Covid-19. A decisão tem validade até 31 de dezembro de 2022.
O CME é o responsável por essa regulamentação na esfera municipal. Todas as escolas, seja na modalidade presencial ou não presencial, carecem dessa documentação para funcionarem. É o expediente legal que garante comprovação de que as unidades estão aptas estrutural e pedagogicamente para atuarem.
A Secretaria de Educação é a responsável pela solicitação de renovação ao órgão, uma vez que novos processos não seriam viáveis devido às limitações impostas pela pandemia.
De acordo com o Conselho, esta decisão é fundamental para o ensino municipal.
"A importância da resolução é a regularização da vida escolar dos estudantes do nosso município. Por causa da excepcionalidade do momento, autorizamos essa renovação com urgência", explica Ana Maria Alves Silva, presidente do Conselho Municipal de Educação.
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