Procon de Feira destaca 30 anos do Código de Defesa do Consumidor

 

CDC

 Produtos sem indicação da data de validade, sem informações nutricionais, sem indicação de local ou responsável pela produção. Até a implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) era comum adquirir produtos sem qualquer garantia. Prevalecia a boa-fé do fornecedor. No entanto, as relações de consumo mudaram depois do CDC, que completou 30 anos em 11 de setembro. A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon/FSA) ressalta a importância dessa lei. 

“O CDC, mais do que um conjunto de normas que dizem o que é certo e o que é errado, é um elenco de direitos que socorrem os consumidores. A proteção dedicada a eles se refere à proteção da vida, saúde e segurança, bem como de lesões patrimoniais. Muitas dessas regras são voltadas justamente para prevenir situações que possam ocasionar risco ao consumidor, seja qual for a natureza do perigo”, afirma o superintendente do órgão municipal, Cleudson Almeida.

De acordo com ele, o CDC embora tenha sido editado antes das compras digitais continua sendo atual, uma vez que suas regras e parâmetros estão aptos a regular até mesmo o comércio online. “O aniversário do CDC vem em momento de estranheza e incertezas, mas se há algo certo é o fato de que mesmo em meio à pandemia os direitos do consumidor estão amparados”, diz.

 

Neste sentido, assegura Cleudson Almeida, o Procon/Fsa continuará atuando para coibir abusos praticados nesse momento de vulnerabilidade da população. “O Código de Defesa do Consumidor nos confere instrumentos legais que nos permitem acessar a vida de cada consumidor para coibir a prática de atos lesivos”, pontua. Os fiscais do órgão 

Vale lembrar que, em Feira de Santana, os fiscais do órgão estão sempre nas ruas, atendendo a denúncias ou desenvolvendo o trabalho que é de rotina, fiscalizando postos de combustíveis, supermercados, livrarias, entre outros estabelecimentos comerciais, a fim de constatar de há alguma violação dos diretos dos consumidores.

 

A população pode manter contato com o órgão municipal através do número 3603-2800 ou comparecer a sede localizada na rua Casro Alves, 635, centro.