O Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia (TRE-BA) declarou como indeferida a candidatura à reeleição do
deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho
Galinha (Avante). A decisão ocorreu na tarde desta segunda-feira (14/09), por
unanimidade, após uma ação pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
No início de setembro, o MPE
pediu ao TRE o indeferimento do registro de candidatura de Kléber Cristian
Escolano de Almeida, o Binho Galinha, filiado ao Avante. Nas alegações finais
apresentadas no processo, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou que elementos
reunidos em ações penais indicam que ele teria liderado uma organização
criminosa com características de milícia armada.
O pedido foi assinado pelo
procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão e tem como base investigações da
Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco), do Ministério Público da Bahia. As apurações deram origem
às operações El Patrón, Hybris e Estado Anômico.
Segundo o documento, Binho
Galinha é acusado de comandar um grupo com atuação em Feira de Santana e
cidades vizinhas, envolvido, conforme as denúncias, com exploração do jogo do
bicho, agiotagem, extorsão, receptação de cargas e lavagem de dinheiro. A Procuradoria
também cita a existência de um núcleo armado, que, de acordo com as
investigações, seria formado por policiais militares e atuaria na segurança do
grupo e em cobranças mediante ameaças.
A manifestação destaca ainda
uma condenação em ação penal relacionada a armas apreendidas em imóveis
vinculados ao deputado. Conforme o texto, ele foi condenado pelos crimes de
posse irregular e posse de arma de fogo de uso restrito, incluindo armamentos
com numeração adulterada ou suprimida. As penas somaram 10 anos e seis meses de
detenção e 26 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado. O
documento não informa se há recursos pendentes nesse processo.
Para o MP Eleitoral, o caso se
enquadra em entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
segundo o qual a vedação constitucional ao uso de organizações paramilitares
por partidos pode impedir candidaturas ligadas a grupos criminosos dessa natureza,
mesmo sem condenação criminal definitiva.
Informações do Correio 24
Horas
Foto:
VannerCassaes/AgênciaALBA

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