A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a utilização de mão de obra infantil não serão toleradas, em cumprimento à legislaçãoAs normas para a comercialização de bebidas e alimentos durante o Esquenta Micareta, o Pet Folia e o evento no distrito de Humildes, que serão realizados no próximo sábado (14), foram divulgadas pela Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
O Esquenta Micareta acontecerá na avenida Fraga Maia, das 15h às 20h. O Pet Folia será realizado na Praça da Kalilândia, das 16h às 20h. Já em Humildes, a programação começa às 18h e será encerrada à meia-noite.
Entre as proibições estão a venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro, o uso de materiais perfurocortantes e a comercialização de churrasquinhos em espetos. As medidas têm como objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos foliões.
Também não será permitido o uso de churrasqueiras ou fogareiros, a circulação de carrinhos de mão e pranchões, nem a utilização de coolers, caixas térmicas e similares para fins comerciais. Mesas e cadeiras de ferro ou madeira também estão proibidas.
A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a utilização de mão de obra infantil não serão toleradas, em cumprimento à legislação. Caso sejam constatadas essas irregularidades, a Prefeitura poderá revogar a autorização concedida ao permissionário.
Além de não ter direito à restituição do valor pago pela taxa de ocupação do solo, o permissionário flagrado descumprindo as normas ficará impedido de participar de futuros festejos populares promovidos pelo município, especialmente da Micareta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário