Sérgio Barradas Carneiro retorna à Secretaria de Mobilidade Urbana. O decreto com a nomeação foi publicado nesta quinta-feira (25), em edição do Diário Oficial Eletrônico.
O cargo estava sendo ocupado de forma interina e cumulativa pela chefe de gabinete, Aline Santos Miranda. Desta forma, a servidora fica dispensada do cargo de secretária.
As condutas vedadas aos candidatos no período que precede a eleição vão desde a distribuição de bens e valores ao uso de recursos de Inteligência Artificial para fins de propaganda eleitoral. E, para todos os casos, é preciso ter cautela para não correr riscos. O alerta foi feito por Jaime Barreiros Neto, analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quarta-feira (24), na Câmara Municipal, durante palestra sobre os aspectos jurídicos das eleições.
Entre os procedimentos considerados proibidos pela Justiça Eleitoral pelos postulantes a cargos eletivos estão o uso de bens móveis ou imóveis da administração direta ou indireta; utilização dos servidores em campanhas eleitorais; nomeação e exoneração de funcionários; revisão salarial; distribuição de bens, valores e benefícios; inauguração de obras; e publicidade institucional. Jaime Barreiros destacou a exigência de afastamento do rádio e da TV. Da internet, não. “É estranho, mas é a lei”, comentou.
“O Direito Eleitoral é uma questão de interpretação e a questão do abuso de poder é subjetiva”, explicou o palestrante, durante a sessão especial conduzida pela presidente Eremita Mota (PP). O evento foi realizado pela Casa Legislativa, em parceria com o TRE, direcionado a vereadores e assessores, e contou com a participação do coordenador da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Joaquim Moura Costa Sampaio, e Luís Claudio Coni, representando a Seção de Estudos Eleitorais do TRE.
O palestrante ressaltou a importância da urna eletrônica, “uma conquista que tornou o Brasil em referência em votação e apuração das eleições”, conforme frisou, lembrando que com esse mecanismo não há espaço para fraude, que era uma prática comum, com o uso das cédulas. Ele citou os casos de manipulação, tanto na votação quanto na apuração, o que não ocorre com a urna eletrônica, que não está em rede. “São milhares de pessoas que participam do processo. Não dá para esconder uma eventual fraude”, atestou.
Jaime Barreiros, que é Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), falou também sobre abuso de poder nas eleições, seja político, econômico religioso, patronal e de comunicação nas eleições. “E não só na máquina pública, no setor privado também”, ressaltou, alertando para os cuidados nas relações de poder em todos os espaços. Frisando que a propaganda eleitoral é fundamental para a conquista do voto, mas tem prazos e regras.
Respondendo a questionamentos de vereadores e assessores, Jaime Barreiros explicou artistas que são candidatos podem, sim, realizar shows durante a campanha, mas não podem transformar esses eventos em comícios. Regra parecida se aplica a religiosos que disputam cargos eletivos, que podem participar de celebrações e eventos festivos, mas com seguindo alguns critérios. “A recomendação é não participar. Mas a princípio, se não pedir voto, tudo bem”, explicou.
Informações e foto: Ascom Câmara Municipal
Cerca de cinco mil famílias feirenses em situação de vulnerabilidade social que são contempladas diariamente com a distribuição de leite integral pasteurizado estão sendo afetadas pela redução do abastecimento em Feira de Santana. Dos 50.000 litros que eram esperados para a primeira quinzena de julho, foram entregues apenas 20.000 litros ao Município. O produto é fornecido á Prefeitura pelo Governo do Estado, que recebe mensalmente repasses da União para essa finalidade. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é responsável pela logística de distribuição.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, cerca de 12.000 pessoas cadastradas deixaram de receber o leite devido à redução no envio. Além disso, na última segunda-feira (22) e nesta quarta-feira (24), a entrega não ocorreu como programado, impactando diretamente a população beneficiada.
"Recebemos apenas 2.000 litros ontem, o que é um déficit significativo em comparação com as necessidades mensais das famílias cadastradas", lamentou o secretário.
A distribuição de leite em Feira de Santana é uma iniciativa para garantir acesso a um alimento essencial para o desenvolvimento infantil, especialmente para crianças de 0 a 6 anos. Atualmente, o município distribui mensalmente cerca de 100.000 litros de leite, beneficiando aproximadamente 20.000 famílias cadastradas nos programas sociais locais.
Esta ação é parte do compromisso da administração municipal em promover a segurança alimentar na região.
A raiva é uma infecção viral aguda, considerada uma zoonose, que pode afetar tanto animais quanto seres humanos. A doença é contraída principalmente através de mordidas de animais infectados. Em Feira de Santana, o último caso de raiva humana foi diagnosticado em 2001, evidenciando a eficácia das medidas de controle implementadas na cidade.
De acordo com a médica veterinária e coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Mirza Cordeiro, as campanhas de vacinação antirrábica e o trabalho de conscientização são fundamentais para manter a doença sob controle no município.
"A vacinação antirrábica é a estratégia mais eficiente para controlar a raiva em animais domésticos. É essencial que a população esteja atenta aos cuidados preventivos e aos sintomas da doença. A raiva pode provocar alterações no comportamento, perda de coordenação, desânimo, salivação excessiva, dificuldade para engolir, agitação, agressividade, paralisia e, eventualmente, levar à morte", explicou.
Durante todo o ano, o CCZ intensifica a vacinação nos bairros e distritos, especialmente durante o período da Campanha Nacional. O próximo dia de imunização está agendado para 03 de agosto, nos bairros Parque Ipê, Campo Limpo, Cidade Nova, Novo Horizonte, Feira VI e George Américo. A participação da população é crucial para garantir a proteção dos animais e a segurança de todos.
Evento realizado na manhã desta quanta-feiraNa manhã desta quarta-feira (24), foi realizado um culto ecumênico no Museu Parque do Saber para celebrar os 19 anos da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e Cultura Egberto Tavares Costa (FUNTITEC). No dia 7 de julho de 2005, o município passou a contar com uma entidade pública destinada a valorizar as mais variadas formas de cultura presentes em nossa cidade.
A cerimônia, que foi presidida pelo diretor do Planetário do Parque do Saber, Basílio Fernandez, contou a presença do Diretor-Presidente da Fundação, Antônio Carlos Daltro Coelho, da secretaria de Políticas para as Mulheres, Eliene Cerqueira, do diácono João Carlos Ferreira, do bispo Rafael Divino, com apresentação musical do cantor Mano Gavazza, além de funcionários, convidados especiais e a imprensa.
Durante a cerimônia, que foi marcada por louvores e palavras de fé e agradecimento, 1 minuto de silêncio foi dedicado para homenagear o ex-diretor do Departamento de Projetos da FUNTITEC, Ícaro Grimaldi, que morreu aos 48 anos no mês passado.
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Ainda durante a cerimônia, o empresário Alex Coelho Lima oficializou a doação de um projetor da Sony, de modelo VHT 1000Q, para o Museu Parque do Saber, que será usado futuramente em uma exposição. Em suas palavras, o empresário ressaltou a importância da Fundação para Feira de Santana.
“A FUNTITEC preserva a história do município. O município faz o seu esforço, mas a sociedade também pode fazer, trazendo recursos e ajudando a contar essa história”, disse o empresário.
A FUNTITEC carrega em seu nome uma homenagem ao jornalista Egberto Tavares Costa, figura importante para a cultura de Feira de Santana.
Egberto trabalhou como correspondente em veículos de Salvador e foi um dos fundadores do jornal "Feira Hoje". Também participou de entidades como Rotary Club, foi assessor na Câmara de Vereadores, secretário de Comunicação no primeiro governo do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, quando faleceu tragicamente.
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Marcílio Costa, representante da família, agradece a Fundação por manter viva a memória de Egberto, uma pessoa que, nas palavras dele, foi muito “ética e humana”.
“Quando a gente vê, lá atrás, há 19 anos, que houve um gesto naquele momento, de dar o nome a uma fundação que tem toda essa ligação com a cultura da cidade, e pra gente não é só ter o nome de Egberto no equipamento, mas é ter um nome, acho que, adequado, de toda uma história. A gente tem muita gratidão porque Egberto foi uma pessoa, além de tudo, ética e humana. Temos que sempre agradecer e preservar a memória dele por tudo o que ele foi para Feira de Santana”, pontua o jornalista Marcílio Costa, irmão de Egberto.
O Diretor-Presidente da Fundação, Antônio Carlos Daltro Coelho, destaca a importância da Fundação para a cultura de Feira de Santana nas últimas duas décadas. A FUNTITEC é responsável por realizar diversos eventos culturais na cidade, como festivais de música e teatro, além de oficinas gratuitas de arte.
“A FUNTITEC é primordial na cultura de Feira de Santana. Nesses 19 anos, ela esteve presente em todas as atividades culturais do nosso município e apoiando, além dos eventos da nossa grade cultural, outros eventos de associações de bairros, das escolas municipais, quando a comunidade nos procurava, sempre estávamos prontos para atender”, destaca.
“Essa Fundação, além de ser cultural, é também tecnológica da informação. Ela administra uma rede digital em Feira que cobre todos os órgãos da Prefeitura Municipal da cidade. Nós temos uma grade cultural vasta. Foram 16 edições do Festival ‘Vozes da Terra’, 12 edições do ‘Festival Gospel’, 22 edições do ‘Teatro Vai aos Bairros’, além do projeto ‘Arte de Viver’, com 24 oficinas atendendo a comunidade, de pintura, balé infantil, balé adulto, balé dos autistas, curso de violão, violino, sanfona”, complementa.
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HISTÓRIA
A Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa foi criada através da Lei Nº 2.592, no dia 7 de julho de 2005, durante a gestão do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho. Anos depois, por meio da Lei Nº 3.427, de 5 de dezembro de 2013, passou a ser denominada de Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa - (FUNTITEC); tornando-se referência e adquirindo cada vez mais espaço, prestígio e visibilidade.
A FUNTITEC é a responsável por gerir os seguintes equipamentos públicos: as bibliotecas municipais (Arnold silva, localizada na sede do município; Professora Raquel de Freitas, localizada no distrito de Maria Quitéria; Manoel Pereira Pimenta, localizada no distrito de Humildes); o Centro de Cultura Maestro Miro; o Teatro Margarida Ribeiro; o Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo; o Museu de Arte Contemporânea Raimundo Oliveira.
Foto : Jorge Magalhães
Em comemoração ao Dia Nacional do Agricultor, celebrado no próximo dia 28 de julho, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, em parceria com a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (SEAGRI) e a Conferência Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (CONAFER), anuncia a implementação do programa Mais Pecuária Brasil na região.
O programa, idealizado pela CONAFER, visa impulsionar o melhoramento genético dos rebanhos ovinos, bovinos e caprinos, contribuindo para o aumento da produtividade e da renda dos pequenos e médios produtores rurais de Feira de Santana.
Os requisitos para o produtor participar é o rebanho estra vacinado contra aftosa e brucelose, além do vermífugo os animais devem estar em atividade pecuária e a propriedade com curral em condições de uso e pasto que supra as necessidades nutricionais do animal principalmente em períodos de seca.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana está responsável em cadastrar os pequenos e médios produtores rurais e disponibilizar o técnico responsável para acompanhar o andamento dos trabalhos. Já a CONAFER vai fornecer os insumos para execução do programa.
O cadastramento está sendo realizado na Secretaria de Agricultura (SEAGRI) que fica localizada na Rua Estados Unidos, 145, bairro Kalilândia. Mais informações pelos telefones: (75) 3617-0731 ou WhatsApp (75) 99919-6153.
Em alusão ao Dia Mundial do Motorista - celebrado nesta quinta-feira (25) - a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Saúde, promove mais uma edição do projeto Checkup na Estrada. A iniciativa visa conscientizar os condutores a manterem os cuidados com a saúde. O evento será realizado no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 116 Sul, das 8h às 12h.
O evento é uma parceria entre o Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (Cerest), PRF e SEST/SENAT, oferecendo diversos serviços como aferição de pressão arterial e glicemia, testes rápidos para diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis, entre outros.
De acordo com Verena Leal, coordenadora do Cerest, o projeto Checkup na Estrada é uma oportunidade valiosa para conscientizar os motoristas sobre a importância de cuidar da saúde.
“Sabemos que o estilo de vida desses profissionais, muitas vezes marcado pelo sedentarismo, alimentação inadequada e longas jornadas de trabalho, pode levar a sérios problemas de saúde, como sobrepeso e hipertensão. Nosso objetivo é promover a saúde e bem-estar dos motoristas que desempenham um papel tão importante na nossa sociedade”, destacou.
