Santana, devem ficar atentos às
condições dos passeios em cumprimento da Lei Municipal n° 3.245, de agosto de
2011. Para garantir segurança na trafegabilidade de pedestres, a Secretaria
Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev),
através da Defesa Civil, iniciou na última semana, uma ação de fiscalização e
conscientização.
Os trabalhos estão sendo desenvolvidos em parceria com a
Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) e prepostos do Programa Feira
Cidadã e visam, sobretudo, assegurar os direitos dos idosos e portadores
de necessidades especiais.
“Estamos identificando os passeios que apresentam irregularidades
como buracos, rachaduras em tampões e pedras portuguesas soltas, causando
riscos de acidentes aos pedestres”, ressalta Luiz Américo Soares, diretor da
Defesa Civil.
Caso encontre alguma irregularidade nos passeios, informa Luiz
Américo, os proprietários serão informados sobre a existência da lei e o
relatório será encaminhado para a Sesp. “Inicialmente estamos concentrados na
avenida Senhor dos Passos, Marechal Deodoro, Conselheiro Franco, calçadão
da Sales Barbosa, dentre outros”, cita.
A Defesa Civil também estará fazendo o levantamento dos passeios
que ainda não possuem rampas, visando garantir a acessibilidade para os
portadores de necessidades especiais. Conforme o artigo VII da Lei Municipal, a
manutenção dos passeios públicos obriga que proprietários de imóveis mantenham
seus pátios e calçadas em perfeito estado de asseio, limpos, livre de lixo,
capinado e desinfetado.
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