Neste sábado (18) é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Criado em julho de 1990, junto ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a função visa zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes. Em Feira de Santana, o órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO) e ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). A cidade possui quatro conselhos tutelares, onde cada unidade possui cinco conselheiros.
O presidente do CMDCA, Caique Lopes, destaca que o conselheiro tutelar atua no enfrentamento à negligência, aplicando quando necessário medidas de proteção às violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violações contra crianças e adolescentes.
“Nós trabalhamos no combate à violação do direito da criança e do adolescente. Durante esse ano fizemos diversas ações, prestando apoio no Micareta e nos festejos de São João e São Pedro. No dia a dia, dispomos de uma equipe de plantão, com o Conselho Tutelar funcionando 24 horas para atender casos de violação do direito da criança e do adolescente, ou qualquer denúncia que chegue”, explica.
O conselheiro também atende, escuta e aconselha os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes, além de acompanhar e encaminhar cada caso, entre outras atribuições relacionadas.
A cada quatro anos é feita eleição para definir os conselheiros tutelares de cada município. "A sociedade participa ativamente dessa escolha de forma democrática", considera Caíque.
O secretário de Desenvolvimento Social, Denilton Brito, juntamente com o chefe de Proteção Social Especial do SUAS, Roque Morais, parabeniza a todos que cuidadosamente executam suas atribuições na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
"Agradecemos e parabenizamos os conselheiros tutelares pelo belíssimo trabalho desenvolvido em prol da construção de uma sociedade segura e justa", observa Denilton Brito.
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