Fiscalização é realizada de segunda a sexta, das 9h às 11h30, na garagem da SOMAInspeção de equipamentos como tacógrafo, cintos de segurança, lanternas de luzes branca e amarela, situação da funilaria, padronização, pneus, freios e parte elétrica dos veículos que prestam Serviço de Transporte Escolar (STE) privado em Feira de Santana foi iniciada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) ontem, 22.
A fiscalização obrigatória é realizada de segunda a sexta, das 09h às 11h30, na garagem da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA). Fiscais de transporte da Prefeitura de Feira seguem normas do Conselho Nacional de Trânsito.
“O prefeito Colbert Filho assume o compromisso de garantir a fiscalização de toda a frota regulamentada pelo poder público municipal que presta serviço de transporte escolar particular aos pais e estudantes”, afirma Sérgio Carneiro, titular da Semob.
Cada autorizatário deve comparecer previamente à vistoria na Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes (antiga Divisão de Concessões e Permissões) para retirada do DAM. A quitação da taxa pode ser feita até o dia 30.
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Rodolfo Ferreira, diretor municipal de Transportes, afirma que “são aguardados 56 proprietários de veículos do STE que estão com cadastros ativos na Semob”.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos necessários exigidos pelo órgão de transporte são: CRV (Certificado de Registro de Veiculo); CRLV atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo; Certidão Negativa de ISS; antecedentes criminais (emitido pela SSP-BA) do proprietário e/ou condutor).
Também devem ser apresentados CNH (categoria ”D”) do proprietário e/ou condutor, certificado do curso de Capacitação para Transporte Escolar (proprietário e/ou condutor), documento oficial com foto do autorizatário - caso não seja o condutor, além de título eleitoral e comprovante de residência atual.
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