Processo de regularização fundiária assegura o acesso à moradia, um dos direitos fundamentais do cidadãoA moradora do Núcleo Conceição (Conder), Regiane Machado de Jesus, recebeu a documentação da casa onde reside pelas mãos do prefeito Colbert Filho, na noite desta terça-feira (4). Ela é uma das 151 pessoas beneficiadas com a escritura do imóvel.
"Agora a casa é sua", disse o prefeito. Além desses 151 moradores do Núcleo Conceição, mais 463 famílias também serão contempladas com a Regularização Fundiária nesta localidade. As escrituras dos imóveis estão sendo viabilizadas gratuitamente pela Prefeitura de Feira de Santana.
O ato realizado na Escola Municipal João Macário Ataíde, bairro Conceição, contou com as presenças ainda de secretários municipais, deputado estadual Pablo Roberto, vereadores, além corregedor do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), o desembargador José Edivaldo Rotandano, e a juíza auxiliar, Indira.
O desembargador destacou a sensibilidade do prefeito em promover a regularização fundiária e considera que é uma forma de instrumentalizar direitos fundamentais do cidadão, a exemplo da moradia digna. “Proporcionar o acesso à moradia de forma regularizada demonstra o cuidado com o povo feirense”, elogiou.
Ainda segundo o desembargador, os moradores terão mais condições de pedir empréstimos e exigir melhorias no bairro, oferecendo o imóvel como garantia.
Os moradores contemplados residem na região há mais de 15 anos. O prefeito Colbert Filho observa que a escritura “permite a transmissão dos bens como herança para a família”.
A secretária de Habitação, Cíntia Machado, observa que o processo para regularização fundiária é feito por etapas e segue simultaneamente em diversos bairros.
“É um serviço feito de casa em casa, com reuniões noturnas. Com certeza um momento de realização para eles. Estamos trabalhando o mais rápido possível e Feira de Santana tem sido referência para outros municípios”, enfatiza a secretária.
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