Na sessão ordinária da Câmara
Municipal, desta quarta-feira (11/09), foi aprovado por unanimidade dos presentes, em
primeira e segunda discussão, o projeto de lei de nº 10/2013, de autoria do
Poder Executivo, que altera a redação do dispositivo da Lei Complementar
19/2004, que dispõe sobre a Zona Industrial na BR-324, no município de Feira de
Santana.
De acordo o projeto, artigo 1º,
inciso II, alínea b, da Lei Complementar Municipal nº 019, de 01 de dezembro de
2004, passava a viger com a seguinte redação:
“b- Área de terra localizada ao
longo da rodovia BR-324, no município de Feira de Santana, com 14,2 km de
comprimento, a partir da avenida Eduardo Fróes da Motta (Anel de Contorno
Rodoviário), em direção a Salvador, por 1.000 m (mil metros) de largura para
cada lado, a contar do limite da faixa de domínio da citada rodovia”.
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