Secretário mostra em audiência pública que contas do município estão equilibradas

A situação financeira do município está equilibrada e com suas obrigações em dia, conforme explanação do secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, na audiência pública, na Câmara Municipal, onde apresentou o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais, relativas ao primeiro quadrimestre deste ano, à Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Em quase duas horas, o secretário foi didático ao explicar aos representantes da sociedade o comportamento do município no que se refere às entradas e saídas. Mostrou que as receitas próprias, principal arrecadação da Prefeitura (formada pelo IPTU, ISS, ITBI, Imposto de Renda retido na fonte e taxas), estão maiores que a previsão. No período cresceram 21% a mais do previsto.

 

As ações do município em todas as áreas, analisa o secretário, mais o empenho da equipe, refletem positivamente na arrecadação. “Os cidadãos estão vendo que os recursos disponíveis estão sendo aplicados com todo o cuidado, evitando os desperdícios”.

 

O secretário afirmou que uma administração que paga os vencimentos dos seus servidores em dia, bem como aumenta os salários sem que haja divisão no índice concedido, está bem equilibrada. “Apenas assumimos compromisso quando há dinheiro empenhado para tal. Estamos em dia com fornecedores e prestadores de serviços. Esta é uma das nossas políticas”.

 

O secretário mostrou o quanto é destinado à folha de pagamento – está abaixo do limite prudencial, investimentos que estão sendo feitos, e revelou que no ano passado o município ganhou várias causas contra o Estado no tocante ao índice de repasse do ICMS. De acordo com ele, foram recuperados R$ 15 milhões. Foi contestado o Índice Provisório do ICMS, que determina a cota do repasse para exercícios futuros.