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O Departamento Jurídico da
Prefeitura de Feira de Santana atende entre 25 e 30 pessoas,
diariamente, entre casos novos e acompanhamento de processos que estão
em andamento.
O órgão é sediado na Secretaria de
Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, na rua Castro
Alves. O serviço é prestado por quatro advogados, nas áreas da família e
registro público.
São ações de guarda de menor, união
estável, separação de corpos e requerimento de pensão alimentícia, que
representa o maior número de atendimentos.
O secretário Pablo Roberto Gonçalves
disse que o serviço beneficia as família de baixa renda em dois
aspectos, principalmente: a gratuidade e a celeridade para que os casos
sejam resolvidos.
“Cerca de 80% dos casos chegam ao
acordo no Departamento Jurídico. É, na verdade, um balcão de
conciliação”. Depois, o processo é encaminhado para a Justiça, para ser
homologado.
Caso uma das partes não cumpra o
acordado, o processo é encaminhado à Justiça que tomará os procedimentos
legais. Quando há entendimento, a sentença é dada entre 30 e 40 dias.
De acordo com a advogada Roberta Dias,
o serviço é direcionado à pessoas de baixa renda e que novas audiências
no Departamento Jurídico estão sendo marcadas para o mês de julho.
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