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A Secretaria de Meio Ambiente enviou à 1ª Coorpin (Coordenação de Polícia do Interior) uma relação que constam mais de 600 nomes de donos equipamentos sonoros apreendidos durante as operações “Feira quer silêncio”, realizadas nos últimos anos.
As operações, realizadas em conjunto com as polícias civil e militar, guarda municipal, Ministério Público, entre outros órgãos, tem como objetivo combater a poluição sonora, tanto veicular como em bares e domicílios, principalmente aos finais de semana.
Quem teve o aparelho de som apreendido durante estas operações deve se dirigir à 1ª Coorpin, munido de documentação pessoal, mais notas fiscais que comprovem a propriedade. Terá que assinar um termo de conduta, se comprometendo a não mais usar a aparelhagem fora dos limites legais de emissão sonora.
Também terá que pagar uma multa. “Metade do valor será revertida para uma instituição de caridade sediada no município e a outra parte destinada ao Fundema (Fundo Municipal de Meio Ambiente)”, disse o secretário Sérgio Carneiro. Ao longos dos anos, foram aprendidos 833 aparelhos de som completos e extraídas 3.896 notificações.
O secretário ainda declarou que a ação administrativa imediata à entrega dos equipamentos na 1ª Coorpin será um chamamento público, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município; e que vai pedir orientação da Procuradoria Geral do Município sobre a possibilidade de destruição da parte não retirada pelos donos.
Ele justifica que guardar os equipamentos sonoros gera um custo para os cofres municipais, com segurança, principalmente. A aparelhagem está estocada num galpão do município, cujo endereço é mantido em sigilo.
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