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Colbert Filho |
Cumprindo o que determina a lei, o prefeito Colbert Filho baixou Decreto no dia 31 de dezembro de 2020, exonerando todos os ocupantes de cargos de provimento temporário (cargos de confiança) da Prefeitura de Feira de Santana.
“Considerando que, em 1º de janeiro de 2021, inicia-se outro período administrativo, considerando que, conforme o disposto nos arts. 6º e 9º, inciso II, da Lei Complementar Nº 01/94, os cargos de provimento temporário são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal, considerando, enfim, que a designação e a dispensa de servidores também são atos livremente praticados pelo Prefeito Municipal”, diz parte do texto do Decreto, ao justificar as exonerações.
Estão exonerados, também, cargos de confiança do Instituto de Previdência de Feira de Santana, da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, da Controladoria Geral do Município, da Superintendência Municipal de Trânsito, da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa - FUNTITEC, da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, da Superintendência Municipal de Operações e Manutenção (SOMA) e da Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES).
“Não se incluem na disposição contida no caput deste artigo os ocupantes de cargos cujo provimento depende de aprovação prévia da Câmara Municipal. Art. 2º - Ficam dispensados de funções de confiança todos os servidores municipais para tal designados”, conclui o Decreto, publicado na última edição de 2020 do Diário Eletrônico Municipal do Município.
Sobre nomeações dos novos integrantes de sua equipe, o prefeito Colbert deve iniciar as indicações a partir de terça (05/01). “À exceção de funções extremamente necessárias para o bom funcionamento da máquina municipal”, salientou Colbert.
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