Todas as instâncias judiciais serão utilizadasO procurador do município, Moura Pinho, afirma tratar-se de um “assunto requentado” referente à multa de R$ 73 mi aplicada ao município de Feira de Santana, considerando contraditório aos interesses da administração pública.
A informação que circula na imprensa é sobre a uma decisão atribuída à recomendação, em 2009, para o poder público suspender as contratações por meio de cooperativas para prestação de serviços de Saúde.
Entretanto, afirma Moura Pinho, o valor da multa é considerado “absurdo” e o município não pode ser penalizado, apenas, por decisões individuais de gestão.
O procurador geral enfatiza que todas as instâncias continuarão sendo acionadas a fim de defender o Governo. “Essa questão já foi tratada com o Ministério Público do Trabalho que tem demonstrado absoluto bom senso e, inclusive, sinalizou que não pretende receber nenhum montante que penalize o município”, ressalta.
Moura Pinho ratifica que as negociações com a Justiça estão avançadas e o Governo Municipal tem sido elogiado pela condução.
Nenhum comentário:
Postar um comentário