Prefeitura de Feira concede incentivos fiscais para empresas de agenciamento

Entrevista coletiva

 O Governo Municipal está concedendo incentivo fiscal para os serviços relativos a agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros, com a redução da alíquota de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A iniciativa, anunciada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicada em jornal de circulação na cidade, nesta sexta-feira, 21, visa tornar o município mais atraente e competitivo para a instalação de sedes de empresas que já operam neste setor em Feira de Santana, mas possuem sede em outras cidades da cidade, onde a alíquota de 2% também já era praticada.

 

A partir da adoção da medida, com a publicação da Lei Complementar nº 90, de 20 de novembro de 2014, o Governo Municipal também vai desencadear, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), um trabalho de convencimento para atrair as sedes destas empresas para o município, onde já operam.

 

Ao informar sobre a adoção da medida, o prefeito José Ronaldo observou que a maioria destas empresas não saiu de Feira de Santana, mas sim teve seu escritório sede instalado em cidades vizinhas justamente para usufruir da alíquota menor, de 2%, que já era cobrada em outras localidades, enquanto em Feira de Santana permanecia com 5%.

 

Para fazer frente à redução da alíquota do ISS, que entra em vigor somente a partir do dia 1º de janeiro de 2015, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo Municipal pretende promover incrementos na receita do Município com a consolidação de algumas ações também no próximo ano.