Pela segunda vez em 70 anos
de história da Justiça do Trabalho no Brasil, os magistrados do Trabalho irão
paralisar suas atividades para defender seus direitos básicos e o cumprimento
da Constituição.
No próximo dia 30/11
(quarta-feira), os 3.600 juízes do Trabalho de
todo o Brasil (cerca de 250 aqui
na Bahia), paralisarão suas atividades por um dia. A previsão é de que sejam
suspensas aproximadamente 20 mil
audiências em todo o país. Na Bahia, serão aproximadamente, 1.400 processos que
deixarão de ser apreciados em apenas um
dia. Os juízes defendem mais segurança para trabalhar, uma política
previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas
inflacionárias de seus vencimentos.
A AMATRA 5 - Associação dos
Magistrados do Trabalho da 5ª Região - Bahia, promoverá um Ato Público em
defesa da independência do Poder Judiciário e da dignidade da Magistratura, no
prédio das Varas Trabalhistas, no Comércio.
De acordo com Dra. Ana Cláudia Scavuzzi, presidente da AMATRA5, “A greve
de magistrados no Brasil pode ser um fato inusitado, diante de uma democracia
tão jovem. Em países como a França,
Portugal e Espanha, a tese já foi tão debatida, que hoje tem o apoio da opinião pública e do meio
jurídico. Ao lutarmos por nossos direitos, estaremos garantido, por sua
vez, os direitos de todos os
trabalhadores brasileiros”. Nesse primeiro momento, a orientação nacional é de que os juízes devem previamente
desmarcar todas as audiências previstas
para o dia 30/11, minimizando assim os transtornos para a população.
Já o presidente da
Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Sant’Anna, afirmou que lamenta
profundamente os transtornos que serão causados e que a categoria que defende
a legislação trabalhista há 70 anos, precisa parar um dia para defender os
direitos dos magistrados. “Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não
temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes e as
especulações de concessão de recomposição de cerca de 5%, muito abaixo do devido"
ressaltou.
É importante ressaltar que a
Constituição obriga o Governo a rever, a
cada ano, a remuneração dos juízes, assim como também dos demais servidores
públicos (art.37, X). Se não o faz, produz a redução de salários, algo proibido
pelo texto Constitucional (art.7º, IV). A propósito, convém lembrar que ao
Judiciário cumpre impor obediência à Carta Magna. O Poder Executivo tem
sistematicamente descumprido a Constituição Federal ao lidar com as questões da segurança, da
previdência pública e da recomposição monetária dos subsídios da Magistratura.
Quanto a este último tema, os juízes não têm levado às Casas Legislativas
pedido de aumento de vencimentos, mas propostas de recomposição destinadas a
assegurar o princípio constitucional da irredutibilidade dos subsídios,
nos termos do art. 37, X, da
Constituição.
A perda remuneratória dos
subsídios, de 2006 até os dias de hoje, já soma quase 25% (vinte e cinco por
cento). Agravando ainda mais a situação,
no ano de 2011 a Presidente da República recusou-se a dar seguimento
protocolar ao orçamento do Judiciário que lhe foi encaminhado pelo presidente
do Supremo Tribunal Federal; e, para mais, tem orientado os parlamentares
integrantes de sua base a não votar os projetos de lei que foram encaminhados
pelo STF e que dizem respeito à garantia constitucional de recomposição dos
subsídios da magistratura.
Mesmo com as associações de
magistrados buscando incessantemente o diálogo com deputados e senadores, não
houve avanço nas negociações.
“A criação do teto do serviço público, que é o
subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida moralizadora
para evitar remunerações escandalosas. Se o poder de compra do subsídio não for
mantido, escancara-se a porta da imoralidade, perdendo-se o parâmetro que hoje
impede os salários acima do teto. Isso não queremos”, disse o presidente da
Anamatra, que ainda acrescentou: "É justamente para evitar a defasagem da
remuneração que a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios.
É só cumprir a Constituição".
Segurança. Os juízes da União denunciam também a falta
de política institucional que garanta a segurança para o exercício de suas funções. Magistrados sofrem ameaças
constantemente e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional, mesmo sob risco de sua
segurança própria e da sua família.
Saúde. Outro ponto que não
tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes da União, é o
sistema de saúde para magistrados, principalmente porque não previne os agravos
à saúde física e mental, nem prevê proteção previdenciária adequada. Recente
pesquisa realizada pela Anamatra revela que estes profissionais têm apresentado percentual
maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo
extremamente elevadas as ocorrências de
doenças físicas e psíquicas que os acometem.
Fonte: Comunicação AMATRA5 e
Anamatra
Ana Marta Garcia
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