Lei Aldir Blanc |
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer abriu credenciamento até este domingo (13), as 23h59, para profissionais técnicos da área cultural interessados em auxiliarem a Comissão de Seleção e Julgamento de Chamamentos Públicos da Lei Federal Nº 14.017 de 29 de junho de 2020, “Lei Aldir Blanc”. O Edital de Credenciamento foi publicado na edição deste sábado, do Diário Oficial Eletrônico.
Para participar deste Edital, o (a) candidato (a) deverá observar os seguintes requisitos:
Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; Estar quites com as obrigações eleitorais; Estar quites com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; Ter no mínimo 2 (dois) anos de experiência comprovada na área cultural; Ter concluído, no mínimo, o curso de nível médio ou equivalente; Ficará impedido de ser contratado o (a) credenciado (a) que, no momento da convocação, estiver em exercício de cargo público, da Administração direta ou indireta, em qualquer esfera, nível ou poder da União, Estados ou Municípios.
A solicitação de credenciamento é gratuita e pressupõe o pleno conhecimento deste Edital em sua íntegra e a concordância com as regras e condições aqui estabelecidas.
As inscrições para o credenciamento serão feitas através do email:leialdirblanc.secel@pmfs.ba.gov.br, no período a partir de 08h do dia 12/12/2020 até as 23h59 do dia 13/12/2020.
Todos os detalhes estão na edição deste sábado do DOE, que pode ser acessado através deste link: http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/1KEISO11122020.pdf (a partir da página 13).
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