Alvará de construção do equipamento foi entregue pelo vice-prefeitoFeira de Santana vai ganhar uma sede própria onde funcionará as varas dos Juizados Especiais. O alvará para construção do equipamento foi entregue, na tarde desta terça-feira (31), pelo vice-prefeito Fernando de Fabinho à juíza coordenadora-geral dos Juizados Especiais da Bahia, Fabiana Pelegrino. O ato ocorreu no Paço Municipal Maria Quitéria.
De acordo com o vice-prefeito do município, Fernando de Fabinho, o prédio, que será construído em área onde hoje funciona o Horto Florestal da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), vai abrigar o Juizado de Pequenas Causas.
"Esse é um momento importante para o município em que tive o prazer de entregar o alvará para construção desse prédio, que atenderá aos anseios da maioria da população", afirmou.
A juíza Fabiana Pelegrino informou que existem quatro juizados especiais em Feira de Santana e com a construção da nova sede será possível garantir melhores condições de trabalho para os operadores do Direito, os magistrados e a sociedade.
"É uma grande vitória, porque a casa da Justiça é a casa do povo. E essa, especialmente, garante uma justiça desburocratizada, célere, mais próxima da sociedade, que tem a oportunidade de solucionar os seus conflitos através dos métodos alternativos de mediação e construção".
A magistrada observou que o novo prédio está localizado em rua de fácil acesso com circulação e meios de transportes adequados.
A expectativa, conforme a juíza Fabiana Pelegrino, é que a entrega do prédio ocorra em janeiro de 2022. Ela falou ainda da possibilidade de Feira ganhar mais um juizado.
"Hoje a Lei de Organização Judiciária prevê tão somente cinco unidades dos sistemas dos juizados. Nós temos quatro e teremos mais um de competência ampla, que envolve causas comuns, relações de consumo e causas criminais. Mas, já estamos no planejamento para que a lei preveja mais unidades do sistema, dentre elas, o juizado fazendário."
O procurador-geral do município, Moura Pinho, ressaltou a disposição do prefeito Colbert Filho em colaborar com o poder judiciário, fornecendo estagiários.
"Estivemos em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça e levaremos as necessidades dos jurisdicionados de Feira de Santana, atendendo a um pleito da direção da subseção da OAB local, que fez a solicitação. A Prefeitura está disposta em contribuir com a disponibilidade de estagiários, como também contribuir não só com a Justiça, mas na formação desses jovens. Um Fórum próprio garante outro nível de atendimento à população e toda a cidade ganha".
Ainda presentes no ato, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Carneiro, e o chefe de Gabinete do prefeito, Fanael Ribeiro.
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