Medida adotada visa regularizar o serviçoO prefeito Colbert Filho acaba de declarar, por meio do decreto (nº 12.399), situação de emergência no serviço de transporte público urbano e rural de passageiros, em Feira de Santana. A publicação consta em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, nesta quinta-feira, 28.
Sendo assim, a administração pública permite que o serviço possa ser feito de forma direta pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), ou indiretamente em caráter emergencial.
Em caso de abandono, paralisação ou suspensão do serviço, outra empresa poderá ser designada a atuar nas linhas sob responsabilidade da empresa Rosa (Lote A “Norte”). As ordens de serviços estabelecidas terão caráter emergencial e temporário.
A medida [situação de emergência] visa regularizar o serviço público e garantir a segurança da sociedade, bem como a ordem pública.
Confira o decreto na íntegra:
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