Avança a cooperação técnica entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), e a Prefeitura de Feira de Santana para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Neste sentido, representantes da estatal e do governo municipal estiveram reunidos nessa segunda-feira, 9, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Os técnicos da Superintendência de Assuntos Regulatórios da Embasa e da unidade regional da empresa em Feira de Santana debateram os pontos principais do PMSB feirense com o secretário de Serviços Públicos Manoel Cordeiro e com a assessora jurídica Jurema Cerqueira.
Segundo José Neydson Eloy, gerente do escritório local da Embasa, os diálogos com a Prefeitura começaram em 2014, “agora estamos ajudando de maneira mais concreta, na elaboração do Termo de Referência para contratação da empresa que vai dar apoio à elaboração do Plano, fundamental para que problemas crônicos da cidade, na área de saneamento, possam ser equacionados de forma planejada entre as partes envolvidas”.
O PMSB é um instrumento de planejamento e gestão com foco no desenvolvimento sustentável do município, instituído pela Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), que define ações estratégicas integradas nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
O plano deve ser elaborado pelas prefeituras de maneira participativa, e depois aprovado pelas Câmaras de Vereadores. Sem a existência do PMSB, as administrações municipais ficarão impedidas de receber recursos federais para projetos de saneamento ambiental a partir de 2016.
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