Procurador afirma que pode haver mudanças em Carta Consulta para o BRT

Aprovação do projeto

 Em entrevista ao programa De Olho na Cidade, ancorado pelo radialista Jorge Bianch na Rádio Sociedade de Feira Santana, o procurador do Ministério Público Federal, Samir Cabus, perguntado sobre a validade da Carta Consulta apresentada pela Prefeitura de Feira ao Ministério das Cidades afirmou que o documento é uma pretensão de idéias, e mostra qual seria a idéia inicial, mas o que vale mesmo é o projeto executivo aprovado pelo órgão financiador.

Então, assim, é possível haver uma alteração. “O que não pode ter é a alteração do projeto executivo aprovado para execução em si da obra. Essa é toda a questão: Se houve alteração entre o que foi aprovado no projeto executivo e o que está sendo executado de fato pela Prefeitura."

Embora hajam fartos indícios que a iniciativa partiu de setores oposicionistas ao governo José Ronaldo, na Câmara Municipal, Samir Cabus, entretanto, preservou a prerrogativa legal do denunciante,  mas afirmou que o inquérito civil público é aberto para qualquer pessoa que queira ter acesso ao processo.

ENTREVISTA:

 

(Jornalista Claytos Costa): A Carta Consultado BRT pode ser modificada?    

 

(Samir Cabus Junior): Nós instauramos um inquérito civil público para apurar algumas irregularidades. Nós recebemos uma denuncia no sentido de que o projeto que está sendo executado pela Prefeitura seria diferente do projeto que foi aprovado pelo Ministério das Cidades, que é órgão financiador desse empreendimento. Nós recebemos essa denúncia e como qualquer denúncia ela é levada a sério e está sendo investigada. Nós já pedimos informações e a Prefeitura já se manifestou e agora nós pedimos informação ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica para apurar a veracidade dessas denúncias para ver se o projeto que foi aprovado está sendo executado corretamente pela prefeitura.

 

(Jorge Bianch): E o senhor tem uma resposta quanto em relação a esse inquérito.

 

(Samir Cabus Junior): Estou trabalhando com a ideia de no máximo trinta dias para que a gente possa ter uma resposta para visualizar o que podemos fazer. Se será arquivado ou se será ingressada alguma ação civil público contra o prefeito por um eventual desvio de projeto, mas estamos aguardando ainda as respostas.

 

(Jorge Bianch): O Ministério Público foi provocado por alguém ou foi uma iniciativa própria?

 

(Samir Cabus Junior): Foi provocado por um cidadão, e a gente evita dizer os nomes dos denunciantes para preservá-los. Mas o inquérito civil é público e qualquer pessoa que queira ter acesso basta ir à procuradoria e solicitar as vistas. O inquérito é público.

 

(Jorge Bianch): O procurador salienta que as mudanças na Carta Consulta e nos projetos são mudanças permitidas, mas com o respeito nas normas legais. 

 

(Samir Cabus Junior): Pode sim haver mudanças. A Carta Consulta é uma pretensão de ideias e mostra qual seria a ideia inicial, mas o que vale mesmo é o projeto executivo aprovado pelo órgão financiador. Que no caso aqui é o Ministério das Cidades. Então, assim, é possível haver uma alteração. O que não pode ter é a alteração do projeto executivo aprovado para execução em si da obra. Essa é toda a questão: Se houve alteração entre o que foi aprovado no projeto executivo e o que está sendo executado de fato pela prefeitura.

 

(Jorge Bianch): O que está sendo alegado é que foi modificada a carta consulta e pelo o que o senhor está dizendo é que a carta consulta pode ser modificada. O que não pode é o projeto executivo que foi aprovado no caso pela Caixa Econômica. Este não pode ser modificado?

 

(Samir Cabus Junior): Não pode sem a autorização dos órgãos financiadores que é o Ministério e a Caixa Econômica.