Ao tratar sobre o novo Código Municipal de Meio Ambiente durante audiência pública, na manhã desta quinta-feira, 21, na Câmara Municipal, atendendo à solicitação da Comissão Especial, o secretário de Meio Ambiente (SEMMAM), Arcênio Oliveira, pontuou algumas ações que vem sendo executadas pela Prefeitura, que demonstram a preocupação do órgão em proteger e preservar o meio-ambiente.
"A Secretaria de Meio Ambiente (SEMMAM) tem atuado para evitar as ocupações irregulares nas lagoas, assim como está atenta em relação à poluição visual, em especial no centro da cidade", sinalizou informando com relação ao trabalho que já está sendo executado nas lagoas Chico Maia e Salgada.
Arcênio Oliveira acrescentou que a SEMMAM também está preocupada com os transtornos enfrentados pela população feirense devido à falta de esgotamento sanitário em bairros da cidade, cujo serviço é de responsabilidade do Estado.
O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, que representou o prefeito Colbert Martins Filho, e também compôs a mesa de honra, destacou a importância da Casa Legislativa em realizar essa audiência pública, considerando "ser um marco na vida política de Feira de Santana".
Ele recordou o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) reiterando que "não houve interferência do Poder Executivo, mas uma ampla participação popular”. “Foram realizadas diversas audiências públicas, reuniões temáticas e sessões oitivas com a comunidade, da sede e distritos, de modo a refletir os anseios da população feirense".
O vereador Cadmiel Pereira, relator da Comissão Especial, destacou a importância de discutir o Código Municipal de Meio Ambiente, bem como as demais leis que visam à garantia do desenvolvimento do município. “Esta Comissão é formada conforme determinação do Regimento Interno da Casa para discutir as Leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU); Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUOS); Código Municipal de Obras e Código Municipal do Meio Ambiente”, explicou.
A audiência pública, presidida pelo vereador Antônio Carlos Passos Ataíde, contou ainda com as presenças dos vereadores Eremita Mota, Gerusa Sampaio e Edvaldo Lima, que também compõem a Comissão Especial, mais o vereador Roberto Tourinho. Cláudio Mascarenhas, da Fundação Politécnica, apresentou relatório das ações para elaboração do PDDU.
Nenhum comentário:
Postar um comentário