Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do valor devido do IR ao Fundo da Criança

 

Os contribuintes do Imposto de Renda (IR) em Feira de Santana podem destinar parte da contribuição à Receita Federal para a execução de projetos sociais voltados para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 

Para isso, na declaração, basta destinar 6% do montante devido, no caso de pessoa física, ou 1% para pessoa jurídica, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A contribuição pode ser feita até 31 de maio.  

 

Para fazer a destinação basta abrir o programa ou aplicativo da declaração do IRPF 2021 e seguir o passo a passo.

 

No link “fichas de declaração” selecionar: “doações diretamente na declaração – ECA”; selecionar o tipo de fundo: municipal; selecionar a UF: BA; selecionar o município: Feira de Santana; escolher o valor da doação: o próprio sistema da receita irá calcular qual o valor disponível para doação; o sistema irá gerar uma DARF após o envio da declaração.

“A aplicação dos recursos contribui para amenizar os problemas vividos por este setor da sociedade, impactando positivamente na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior.

 

Instituições em situação regular  

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira de Santana, no ano passado, recebeu R$ 400 mil em doações através de dedução na declaração do IR.

 

O Dispensário Santana recebeu R$235 mil através de uma doação direcionada da Vipal Borrachas, que está entre as maiores apoiadoras entre pessoas jurídicas da campanha, junto com as empresas Belgo Bekaert Arames e Pirelli. O restante do valor foi dividido entre a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), CEACRI (Clínica Esperança de Amparo à Criança) e Fundação Presidente Getúlio Vargas.

 

“É importante que as instituições estejam em situação regular com a documentação”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social. Segundo Antônio Carlos, no ano passado, apenas quatro de dez instituições foram contempladas. “Por questões jurídicas, como falta de documentação, as demais não foram aprovadas”, acrescenta.