Projeto de lei sugere criação da Secretaria de Mobilidade UrbanaO Governo Municipal encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei complementar (nº 001 - 9/4/21), no último dia 12, com a finalidade de criar a Secretaria de Mobilidade Urbana de Feira de Santana (Semob).
Com a aprovação, o novo órgão passa a planejar e estabelecer uma política inovadora de modernização da mobilidade no município. As ações na área são coordenadas com os demais órgãos da administração municipal, atualmente executadas pela SMTT (Secretaria de Transportes e Trânsito) e SMT (Superintendência Municipal de Trânsito).
O secretário da pasta, Saulo Figueiredo, explica que a Semob tem como objetivo gerenciar conflitos na disputa do espaço público por automóveis, motos, caminhões, ônibus, priorizando pedestres e ciclistas.
O novo órgão, ainda, poderá coordenar, orientar, supervisionar e controlar integralmente as áreas de transporte público, coletivo ou individual, seja convencional ou alternativo, integrado ou não, em qualquer modal, bem como as de trânsito.
“Além de mudar, amplia-se as competências da secretaria, deixando de atuar somente no transporte público e passando a se preocupar com todos aqueles que se deslocam pela cidade, incluindo o transporte não motorizado [bicicletas], pedestres, entre outros”, pontua Saulo.
Ainda, toda a infraestrutura de ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, investimentos em estrutura viária, atualmente atribuições da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, passarão a ser de competência da Semob. “É uma tendência nacional. Com o advento da lei 12.587 de 2012, todos os municípios estão passando por essa atualização”.
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