Foi suspensa nesta terça-feira (24) a liminar que
liberava o acesso de estudantes às provas e aos espelhos de correção das
redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão é do presidente do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de Oliveira, que
considerou a disputa judicial "a mais aparente politização das questões
relativas ao Enem".
Para o presidente, a decisão da Justiça Federal no
Ceará desrespeitou acordo firmado pelo Instituto Nacional de Pesquisas
Nacionais (Inep), pela União e pelo Ministério Público Federal, para liberar o
acesso às provas corrigidas a partir de 2012. O termo de ajustamento de
conduta, mediado pela Subprocuradoria-Geral da República, foi assinado em
agosto de 2011.
Oliveira também critica a conduta do MPF no caso,
lembrando que o pedido inicial à Justiça sofreu duas alterações ao longo do
tempo. Ele sugere que o órgão não sabia o que queria, mas apenas perseguia um
resultado. "Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se
lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o
descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo
judicialmente combatido”.
O desembargador argumenta ainda sobre a dificuldade
operacional para que os mais de 3,8 milhões de estudantes que fizeram o Enem
tenham acesso às provas, preferindo o conceito de eficiência ao do direito de
informação. "A disponibilização das provas e dos espelhos (...)
contribuiria mais para tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à
sociedade, que propriamente para eficacizá-lo”.
O MPF havia pedido à Justiça Federal no Ceará que o
direito de acesso à redação do Enem e de pedir revisão da nota, já garantido a
12 alunos, fosse estendido a candidatos de todo o Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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