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A sindicância instaurada pelo Governo
Municipal com o objetivo de apurar uma denúncia de suposto favorecimento no
Programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana apontou que não há
participação de funcionário ou preposto da Secretaria Municipal de Habitação e
Regularização Fundiária. O suposto esquema foi divulgado através de reportagem
do Jornal Folha do Estado no dia 12 de Novembro de 2013.
Segundo a matéria jornalística, alguém, sem
vínculo com o programa, conforme ficou constatado posteriormente, se apresentou
para uma pessoa dizendo possuir meios de “agilizar” para que o
interessado na casa fosse selecionado mediante o pagamento de uma certa quantia
em dinheiro.
Para o secretário Sandro Ricardo Espírito
Santo o resultado da sindicância aponta que o fato foi uma tentativa de
estelionato usando o nome oficial do Programa Minha Casa, Minha Vida. A
comissão foi formada por Luis Ivan dos Santos Silva (Secretaria de
Planejamento), Oneide Silva Argolo (Secretaria de Administração) e presidida
por Osvaldo Torres Neto, sub-procurador do município.
O objetivo foi apurar o caso no âmbito da
Secretaria Municipal de Habitação. Foram ouvidos prepostos e funcionários do
órgão a fim de verificar a possibilidade de ter havido influência por parte de
servidor da SEHAB para favorecer algum interessado no projeto.
Após a conclusão da sindicância, o secretário
também solicitou uma apuração por parte do Ministério Público Federal.
"Nosso intuito é que o MP possa acionar a Polícia Federal a fim de
investigar, descobrir e punir quem esteja usando o programa para tirar proveito
e prejudicando quem deseja adquirir a casa de forma lícita”,
disse.
Ele informa que o programa não atende através de intermediários e os critérios de seleção obedecem estritamente a legislação e normas do Programa, sendo impossível alguém influenciar no processo a ponto de vir a ser selecionado. "É isso que tem dado a credibilidade ao Programa”, afirma.
O secretário observa que toda e qualquer ação referente ao setor habitacional no Município deve ser tratada diretamente na Secretaria de Habitação. Disse ainda que não há, sob qualquer pretexto, a cobrança de taxas ou a necessidade de pagamento em nenhuma fase do processo.
O candidato selecionado no Minha Casa, Minha Vida só paga uma determinada quantia depois que receber a casa. Trata-se da primeira prestação que corresponde a 5% do valor da renda declarada.
Ele informa que o programa não atende através de intermediários e os critérios de seleção obedecem estritamente a legislação e normas do Programa, sendo impossível alguém influenciar no processo a ponto de vir a ser selecionado. "É isso que tem dado a credibilidade ao Programa”, afirma.
O secretário observa que toda e qualquer ação referente ao setor habitacional no Município deve ser tratada diretamente na Secretaria de Habitação. Disse ainda que não há, sob qualquer pretexto, a cobrança de taxas ou a necessidade de pagamento em nenhuma fase do processo.
O candidato selecionado no Minha Casa, Minha Vida só paga uma determinada quantia depois que receber a casa. Trata-se da primeira prestação que corresponde a 5% do valor da renda declarada.
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