Governador sanciona lei que libera venda de bebidas em estádios na BA

O governador da Bahia, Jaques Wagner, sancionou a lei que “dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas do Estado da Bahia”. A assinatura ocorreu na sexta-feira (14/02) e foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste fim de semana.

De acordo com a publicação do Governo, a venda e o consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas desportivas são permitidos nos seguintes termos:

I - o fornecedor deverá ser habilitado, mediante obtenção de alvará municipal específico, laudos técnicos da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, para poder realizar a venda de bebidas alcoólicas, preservando-se o que reza o art. 28 da Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003;

II - é autorizada a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes e congêneres destinados aos torcedores, bem como nos camarotes e espaços VIP dos estádios e arenas, sendo que a venda deve iniciar 02 (duas) horas antes de começar a partida;

Ainda de acordo com o documento assinado pelo governador Jaques Wagner, "as bebidas expostas à venda, embora possam vir envolucradas em recipientes metálicos ou de vidro, somente poderão ser vendidas e entregues aos consumidores em copos plásticos, cujo recipiente não tenha capacidade superior a 500 ml (quinhentos mililitros)".

O documento também reitera que é proibida a venda de bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos. Quem descumprir, estará sujeito à multa e outras sanções.

Projeto
O deputado estadual João Bonfim (PDT-Bahia) conseguiu aprovar na terça-feira (28), na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar a venda de bebibas alcoólicas em estádios localizados no estado.

Em conversa com o G1 na manhã da quinta-feira (30), o deputado comentou que o projeto foi aprovado pela maioria da casa. "Somente um grupo de evangélicos votou contra, mas foi por não entender a essência da proposta", disse.

"Quando dei entrada nesse projeto, há seis meses, nunca propus liberar a venda de bebida em lugar nenhum, já que a venda é liberada em todo país. O que propus foi a regulamentação das vendas. Não há uma Lei Brasileira que proíba a venda de bebidas nos estádios. A única proibição é para menor de 18 anos. Quem coibiu a venda nos estádios foi a CBF [Confederação Brasileira de Futebol], por entender que pode promover ato de violência e vandalismo", explica.

O deputado explica ainda que, durante a Copa das Confederações, que aconteceu entre os dias 15 e 30 de junho de 2013, a CBF, por determinação da Fifa, liberou a venda nos estádios brasileiros.

"Não há estatística nenhuma que comprove a relação de briga nos estádios com a venda de bebidas alcoólicas. Tem muita gente que chega e fica bebendo na porta dos estádios e já entra embriagado para assistir aos jogos. Os estádios não têm como proibir a entrada de pessoas bêbadas, então não tem lógica", completa.