MP realiza força-tarefa para preservar lagoas em Feira de Santana

As ações para conter as construções e loteamentos em áreas de preservação permanente ganham reforço em Feira de Santana. O Ministério Público Estadual coordenou uma força-tarefa, na manhã desta quinta-feira (13/02), em conjunto com as secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Habitação e Desenvolvimento Social, em áreas consideradas pertencentes às lagoas Salgada e do Subaé.

Também presentes ambientalistas e representantes de entidades ligadas à causa. O objetivo da ação é fazer com que a legislação ambiental seja respeitada no município e também garantir o direito à cidadania, dando resposta às queixas da comunidade que chegam ao órgão estadual.

Ficou definido que será feito, de imediato, um levantamento das delimitações de toda a Área de Proteção Ambiental. Todas as construções que estiverem em situação irregular serão notificadas. Após as medidas administrativas, se houver persistência, serão adotadas também ações judiciais e criminais.

O titular da 1ª Promotoria de Justiça, promotor Luciano Ghignone, assegura que o papel do MP é fazer cumprir a lei. “Essa é uma área essencial para a sobrevivência de um recurso hídrico”, observa. Ele afirma que todas as ações necessárias para combater os loteamentos e as construções irregulares serão adotadas, uma vez que as questões ambientais devem ser respeitadas, conforme prevê a lei.

“Mas, também não queremos causar um impacto social com as famílias de baixa renda. Temos a preocupação em respeitar os direitos por moradia”, afirma. Contudo, diz o promotor, “não é justificável as ocupações em áreas irregulares”.

Luciano Ghignone salienta que as participações das secretarias de Desenvolvimento Social e de Habitação são fundamentais nesse trabalho, pois poderão contribuir no levantamento da realidade das famílias e conferir se enquadram nos critérios e no perfil dos beneficiários do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), Roberto Tourinho, afirmou que já foi demolido um loteamento em área de proteção permanente da Lagoa Salgada, após notificação e orientação para suspender a obra. Ele observa que muitas famílias residem ao longo dos anos nessas áreas e o poder público sozinho não pode intervir na desocupação. “Acreditamos que agora vamos conter a ocupação de forma célere”, diz.

Outra questão levantada durante a inspeção das áreas das lagoas Salgada e do Subaé foi com relação aos serviços desenvolvidos pela Embasa e Coelba. Foram identificadas no local, as presenças de rede de esgotamento sanitário – as manilhas estão expostas - e também ligações de energia elétrica.

“As concessionárias devem ser parceiras nesse trabalho, não permitindo instalações de redes de energia ou água. Se têm o conhecimento que aqui é área de preservação, elas são coautoras na agressão ambiental”, afirmou o promotor. Uma reunião será agendada com os representantes das empresas para discutir o assunto.  

Acompanharam a inspeção, os secretários Sandro Ricardo (Habitação), Ildes Ferreira (Desenvolvimento Social), José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), o vereador Marcos Lima, presidente da Comissão de Meio Ambiente, além de técnicos da SEMMAM.