Câmara aprova em 1ª discussão projeto de Lei Orçamentária Anual

Sessão da LOA

 Com a galeria lotada de professores municipais e agentes de saúde, a maioria dos vereadores do Legislativo feirense aprovou, em primeira discussão, na manhã desta segunda-feira (01/12), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2015.

De acordo com o líder do Governo, vereador Carlito do Peixe (DEM), os recursos destinados às Secretarias de Educação e Saúde sofreram acréscimos para atender as reivindicações dos agentes de saúde, que anseiam o pagamento do piso salarial fixo de R$ 1.014,00, e dos professores municipais, que esperam um reajuste salarial e outros direitos trabalhistas, a exemplo do plano de carreira. 

 

Para 2015, a receita total é estimada em R$ 1.113.631.517,00. Deste total, R$ 696.877.273,00 serão destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 416.754.244,00 serão destinados ao Orçamento da Seguridade Social. Do montante fixado no Orçamento da Seguridade Social, a parcela de R$ 11.773.447,00 será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.

 

A Câmara Municipal terá recursos na ordem de R$ 22 milhões; o gabinete do prefeito de R$ 1.941.932; Procuradoria Geral de R$ 228.000; Secretaria Municipal de Governo de R$ 125.000; Secretaria de Administração mais de R$ 143 milhões; Secretaria da Fazenda de mais de R$ 31 milhões; Secretaria de Comunicação mais de R$ 13 milhões; Secretaria de Planejamento mais de R$ 9 milhões; Secretaria de Educação mais de R$ 245 milhões; Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer mais de R$ 24 milhões; Secretaria de Saúde mais de R$ 324 milhões; Secretaria de Desenvolvimento Social mais de R$ 33 milhões; Secretaria de Desenvolvimento Urbano mais de R$ 167 milhões.

 

A Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico terá recursos na ordem de mais de R$ 6 milhões; Secretaria de Serviços Públicos mais de R$ 49 milhões; Secretaria de Agricultura mais de R$ 4 milhões; Secretaria de Habitação mais de R$ 4 milhões; Gabinete do vice-prefeito R$ 50 mil; Secretaria de Transporte e Trânsito mais de R$ 18 milhões; Secretaria de Meio Ambiente mais de R$ 1 milhão; Secretaria de Prevenção a Violência e Promoção dos Direito Humanos mais de R$ 4 milhões; Secretaria de Gestão e Convênios R$ 300 mil e Reserva de Contingência mais de R$ 5 milhões.

 

A redação do projeto ainda autoriza o Executivo a abertura de créditos suplementares decorrentes de anulação parcial ou total de dotações até o valor correspondente a 80% da despesa fixada na Receita Orçamentária e o prefeito, no âmbito do Poder Executivo, adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primário.  

 

Votos

A votação da LOA teve o voto favorável de 17 vereadores e 1 voto de abstenção do vereador Edvaldo Lima (PP). O presidente não vota e as vereadoras Cíntia Machado (PSC) e Neinha (PMN) não estavam presentes na sessão. Em declaração de voto, o vereador Edvaldo Lima disse não confiar que as categorias (professores e agentes de saúde) receberão o pagamento do piso em janeiro de 2015.

 

“Não acredito que este Governo irá pagar o piso salarial destas categorias, porque isto não está no orçamento. Vou me abster, porque, se em janeiro este pagamento não estiver no contracheque de vocês, este vereador teve razão”, explicou Edvaldo Lima.

 

Também em declaração de voto, o líder do PT na Casa, vereador Alberto Nery pediu que os pares votassem favorável, por acreditar no argumento exposto pelo líder da Casa de que os anseios das categorias serão atendidos no orçamento 2015. “Peço aos pares que aprovem, pois vamos acreditar nas promessas do Executivo. Vamos votar e cobrar, tanto do líder quanto do prefeito, se não pagarem o piso salarial a partir de janeiro. Os recursos da Educação e Saúde sofreram acréscimos para atender estes anseios”, argumentou Nery.