A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), a emenda de nº 01/2015 ao projeto de lei de nº 01/2016, de autoria do Poder Executivo que versa sobre a carga horária dos professores da Rede Municipal de Ensino. Tanto a emenda quanto o projeto de lei foram aprovados, por unanimidade dos vereadores presentes, em primeira e segunda discussões em sessões extraordinárias.
Segundo a redação da emenda, acordada entre a categoria e o Poder Executivo no início da noite da última segunda-feira (29), “a totalidade do percentual de reserva da carga horária para desempenho de atividades pedagógicas estabelecida na Lei Federal 11.738/08 para professor do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série em regência de classe, será implementada a partir de 2017, com composição de 10% para o primeiro semestre e 15% para o segundo semestre, havendo disposição orçamentária e financeira da Municipalidade”.
Este ano ainda será iniciado o processo de reserva da carga horária. A proposta da Secretaria de Educação foi de reduzir a carga horária de maneira gradativa: 2 e 4 horas este ano (beneficiando professores de 20 e 40 horas respectivamente); mais 2 horas e 4 horas (no primeiro semestre do próximo ano) e finalmente 3 e 6 horas (no segundo semestre de 2017).
No total, os professores terão reservadas 7 horas (aqueles que atuam com carga horária de 20 horas semanais) e 14 horas (40 horas semanais). Neste período, os educadores se dedicarão a outras atividades como planejamento das aulas. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
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