Detran inicia emissão de placas no padrão Mercosul

Placa do Mercosul

 A sede do Detran, em Salvador, tem uma grande movimentação de motoristas em busca das placas no padrão Mercosul nesta quinta-feira (27), um dia depois de o sistema cair e causar transtornos e longa espera para quem tentou se adequar ao novo padrão de emplacamento na quarta-feira (26).

Por volta do meio-dia desta quinta, muita gente reclamava de falta de informação para conseguir o acesso ao serviço, embora o Detran tenha informado oficialmente, por meio da assessoria, que o emplacamento no novo padrão já estava disponível e regularizado desde 8h da manhã.

 

Por conta da alta demanda, o horário de atendimento para quem pretende emplacar o carro ou a moto foi ampliado. Nesta quinta (27), o serviço vai funcionar até as 18h; na sexta (28), das 8h às 18h; e no sábado (29), das 8h às 12h.

 

O Detran ressaltou que, apesar da alta demanda, o serviço esteve disponível durante toda a manhã para os usuários, e o primeiro carro a receber a nova identificação foi um Ford Ecosport, registrado em Salvador.

A placa com padrão Mercosul tem fundo branco com uma faixa azul, quatro letras e três números, bandeira do Brasil, emblema do Mercosul, marca d'água e um código de barras bidimensional (QR-Code), que garante a rastreabilidade e evita fraudes.

 

O novo modelo é obrigatório para veículos zero quilômetro e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Não há prazo para que a exigência alcance toda a frota do estado, mas a fabricação da antiga placa cinza está proibida.

 

O G1 esteve na sede do Detran durante a manhã e ouviu reclamações de motoristas.

"Viemos ontem [quarta], eu cheguei aqui 7h40 da manhã, saí três da tarde, não consegui resolver, o sistema não voltou. Fizeram uma lista dizendo que dariam uma prioridade pra gente, realmente a prioridade foi dada, e aí o que aconteceu? Na hora que a gente foi fazer o pagamento, prenderam o documento da gente dizendo que a gente só pode tirar o documento novo pagando as placas. Colocaram um número de telefone, que nem daqui é, CNPJ, não tem uma identificação da onde seja, sendo 75 (DDD). A gente liga, tenta entrar em contato, não consegue falar", reclama a atendente Carla Magalhães.

 

"O Detran não tem ninguém cadastrado aqui em Salvador. A gente tem que ligar pra um número de WhatsApp solicitando a placa", aponta o assistente de logística Jailton Carvalho.

 

O número ao qual as pessoas se referem está exposto em uma foto afixada na parede. Os motoristas ouvidos apontaram que funcionários do órgão orientam as pessoas a ligar para esses números, mas que as informações não são claras sobre o procedimento.

 

Alguns motoristas reclamam que as ligações não são atendidas. Outros que conseguiram falar afirmam que são informados de um valor para depósito em uma conta bancária e também do envio de uma foto da placa antiga para a confecção de uma nova, o que para eles, dificulta o processo.

 

O G1 relatou ao Detran as reclamações dos usuários e aguarda um retorno sobre as questões.

 

Liminar

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na quarta-feira, determinou a suspensão, em prazo de 24h, de uma portaria do Detran-BA que estabelece regras para estampadoras e fabricantes confeccionarem as placas com padrão Mercosul.

 

A decisão atendeu a pedido da Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que entrou com a ação alegando que o prazo de 30 dias estabelecido pela portaria para as empresas se adequarem às exigências é muito curto.

 

Apesar da decisão da Justiça, o Detran-BA informou que o serviço continuaria sendo oferecido aos usuários.

 

O Detran informou também que, após a decisão judicial, o Estado da Bahia decidiu pela revogação da portaria. Ainda conforme o órgão, ficam valendo apenas as normas do Denatran (órgão do governo federal). A ABEEP diz que o Denatran não especifica todas as regras que as empresa devem seguir.

 

"A regulamentação nacional não diz como deve ser a forma de contratação das empresa para prestar o serviço junto ao estado, não especifica normas de funcionamento, qual horário as empresas devem abrir para fazerem as placas, onde devem entregar, e nem como vai ocorrer a fiscalização para a confecção das placas. Isso cada estado tem sua peculiariedade. A portaria do Detran dizia tudo isso, mas dava um prazo muito curto para as empresas se adequarem", afirmou o advogado da associação, Danilo Costa.

 

Informações do g1