A partir desta segunda-feira, 13, até o próximo dia 20, os servidores públicos municipais de Feira de Santana deverão realizar a atualização cadastral obrigatória para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), nas agências do Banco do Brasil. A medida é válida somente para aqueles que foram mencionados na lista publicada em edição do Diário Oficial Eletrônico neste sábado, 11.
A atualização cadastral visa atender a adequação dos dados pessoais dos servidores públicos. Na agência do Banco do Brasil, deverão solicitar ao atendente a atualização do Cadastro Social.
O servidor deverá apresentar os seguintes documentos originais: carteira de identidade ou RNE (no caso de estrangeiro); CPF; Comprovante de residência recente (máximo últimos dois meses), com número do CEP, no próprio nome ou no do cônjuge, companheiro (a), pai, mãe ou do locador devidamente comprovado por contrato de aluguel; Certidão de Nascimento ou de Casamento quando casado/Declaração de União Estável feita perante tabelião ou Averbação da Separação Judicial/Divórcio; Título de Eleitor e Carteira de Trabalho.
Aqueles que não realizarem a atualização no prazo estabelecido terão o pagamento dos vencimentos, salários, subsídios, bolsa-auxílio, proventos de aposentadoria ou pensão bloqueados.
O restabelecimento do salário ocorrerá na folha de pagamento posterior ao mês em que se der a regularização do procedimento pelo servidor, com a inclusão em folha do pagamento da diferença bloqueada.
Confira a relação em anexo:
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