Eles poderão autuar e adotar medidas administrativas do CTBA Guarda Civil Municipal vai passar a atuar na fiscalização do trânsito em Feira de Santana. A decisão da administração municipal considera o aumento da frota de veículos, impactando na mobilidade das pessoas e no aumento significativo dos acidentes de trânsito.
Além disso, o efetivo da Guarda Municipal está diuturnamente em atuação no município, com a possibilidade de acesso rápido e eficaz em locais de ocorrência de trânsito.
Conforme consta no decreto municipal “O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe que o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário, celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência”.
O trabalho será através de Cooperação Técnica entre a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e a Secretaria de Prevenção à Violência e Direitos Humanos. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de sábado, 25.
Os guardas municipais poderão fiscalizar e autuar, enquanto agentes da autoridade de trânsito, veículos e condutores, além de adotar as medidas administrativas cabíveis em caso de infração previstas no CTB. Todos eles serão submetidos a treinamento pela SMT.
Leia o decreto na íntegra clicando abaixo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário