Prazo de 90 dias para a conclusão dos estudos e projetosO prefeito Colbert Martins Filho autorizou as empresas participantes do edital de chamamento público para procedimento de manifestação de interesse a realizarem estudos para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos para requalificação, exploração, operação e manutenção do Estádio Alberto Oliveira (Joia da Princesa), na modalidade de concessão patrocinada. A informação foi divulgada em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (15).
Ainda conforme a publicação, a autorização permite ao Consórcio Joia de Feira a desenvolver, por sua conta e risco, estudo de viabilidade visando a estruturação de Parceria Público-Privada.
Vale destacar que a autorização não gera qualquer obrigação de ressarcimento, indenização ou reembolso de custos incorridos na elaboração do projeto e dos estudos de viabilidade, apenas o compromisso de, no caso de aprovação do projeto pelo Município, seja contemplada no edital da futura licitação e no contrato de concessão a ser celebrado com o vencedor do certame.
O autorizado deverá apresentar à Secretaria Municipal de Planejamento, no prazo de 10 dias a contar da publicação do decreto, um plano de trabalho constando informações sobre as atividades que se pretendem realizar.
Fica concedido o prazo de 90 dias para a conclusão dos estudos e projetos, o qual poderá ser prorrogado por mais 30 dias, acaso necessário e desde que devidamente justificado.
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