Lei Maria da Penha norteia diretrizes de combate a violência contra a mulher

 

Os dados ainda são alarmantes e desafiam as autoridades. Todos os dias mulheres procuram a delegacia especializada para prestar queixa contra maridos, companheiros ou um parente que lhe agrediu. A Lei Maria da Penha define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão.

Nesta quarta-feira (7) a lei completou 18 anos e é norteadora para inclusão da mulher em políticas públicas e programas de assistência social promovidas pelo governo. É condição indispensável para as diretrizes de combate a violência contra a mulher. 

Em Feira de Santana, com base nesta lei, o Centro de Referência Maria Quitéria (órgão da Prefeitura) assistiu 4.735 mulheres ao longo dos 13 anos de existência. Somente de janeiro a agosto deste ano foram 333 casos. 

Esse número ainda é pequeno quando comparado à realidade, pois nem todas elas conseguem romper o silêncio, considera a coordenadora do CRMQ, Ivone Nobre. Ainda de acordo com ela, em situação de violência doméstica elas encontram no órgão o apoio psicológico e moral para superar o trauma. Os atendimentos são por demanda espontânea ou através de encaminhamentos por medidas protetivas e são sigilosos.

"É um órgão essencial na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, uma vez que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações e de atendimento interdisciplinar da mulher em situação de violência", citou. 

O CRMQ oferece um serviço multidisciplinar, composto por assistente social, psicóloga, advogada, enfermeira e pedagoga. O órgão exerce papel articulador dos serviços governamentais e não governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade em função da violência de gênero. As ações práticas consistem em : 

• Aconselhamento em momento de crise;
• Atendimento psicossocial;
• Aconselhamento e acompanhamento jurídico;
• Atividade de prevenção;
• Qualificação de profissionais;
• Articulação da rede de atendimento local;
• Levantamento de dados locais sobre a situação de violência contra a mulher.

O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, inclusive ao meio-dia. No equipamento elas também têm acesso a cursos profissionalizantes, oferecidos pela Secretaria da Mulher, e de defesa pessoal, atendimento social, psicológico e jurídico, além de oficinas terapêuticas. Endereço: rua Barão do Rio Branco, 1723, Centro.

Fotos: ACM e Izinaldo Barreto- Arquivo