O cadastramento na Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), que gera uma credencial, é o que garante o benefício aos idosos de estacionar seus veículos nas vagas a eles destinadas em ruas e avenidas de Feira de Santana. De acordo com a Lei, quem tem a partir de 60 anos é considerado idoso.
O requerimento é encontrado na página da SMT no site www.feiradesantana.ba.gov.br. O interessado deve se dirigir à SMT, no Campo do Gado Velho, e apresentar cópias da identidade, do CPF e do comprovante de residência – deve morar em Feira de Santana e, caso seja necessário, apresentar procuração registrada.
O superintendente municipal de Trânsito, Francisco Júnior, orienta que a credencial deve ser colocada no vidro dianteiro, bem à vista do agente de trânsito, para evitar multa. “Apenas assim eles saberão que a pessoa está autorizada a parar ali”. Ser idoso, portanto, não garante direito ao estacionamento nestas vagas especiais.
Ao contrário de algumas cidades, na credencial emitida pela SMT não consta a placa do veículo, mas apenas o nome do beneficiário. O superintendente explica que uma mesma pessoa pode ter dois ou mais veículos. Neste caso usa-se uma em todos eles. “Para evitar problemas, os idosos devem pedir a credencial, que é feita sem burocracia”, afirmou Francisco Júnior.
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