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segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Servidores que ainda não sacaram o abono salarial têm até o dia 31

Prefeitura de Feira
 Os servidores públicos municipais de Feira de Santana que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2014 têm até o próximo dia 31 de agosto para realizar a retirada. A lista com os nomes dos beneficiários está disponível no site oficial da Prefeitura, através do link: Abono salarial 2016. 

Os servidores cujo nome consta na lista devem se dirigir a qualquer caixa do Banco do Brasil para efetuar o saque. É necessário levar o documento de identidade e/ou CTPS e número da inscrição PASEP informada na lista anteriormente enviada.
 
SOBRE O BENEFÍCIO
 
O PASEP – Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público é um benefício pago através do Banco do Brasil a servidores públicos de todo o país que se enquadrem em uma série de regras estabelecidas pelo Governo. Esse benefício é uma conquista do servidor público e funciona como um 14º salário para o funcionalismo público, especialmente para os servidores com os menores salários, e financiado através da contribuição COFINS.
 
Para receber o benefício, é necessário estar enquadrado em uma série de pré-requisitos estabelecidos pela CLT: o servidor público precisa estar cadastrado no PASEP por mais de 5 anos; seu salário não pode ser superior a dois salários mínimos mensais; a repartição, entidade ou empresa pública em que o funcionário se encontra trabalhando precisa ter o declarado na última RAIS, informando o vínculo empregatício entre o órgão e o servidor; deve ter servido por pelo menos 30 dias do ano anterior para ter direito ao benefício. 

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