Para regulamentar o funcionamento das instituições de ensino de Educação Infantil em Feira de Santana, o Conselho Municipal de Educação (CME) disponibilizou a resolução CME Nº 159/2021. O documento contém todas as especificidades para a implementação da modalidade de ensino em instituições públicas e privadas da cidade. A publicação está disponível na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 01.
A Educação Infantil abrange creches, para crianças de até três anos de idade; e/ou pré-escolas, para crianças de quatro e cinco anos de idade. O funcionamento das unidades escolares, neste segmento, depende da autorização do CME. Por isso, devem seguir criteriosamente as instruções.
A resolução dispõe sobre atos autorizativos, quadro de funcionários,
regimento escolar e do projeto político pedagógico, além de dados
técnicos para a estrutura e funcionamento da instituição.
A presidente do CME, Karina Macedo, destaca que Feira possui um número expressivo de escolas privadas sem autorização para funciona e “esta situação traz um tom de gravidade para a qualidade da educação, pois interfere diretamente na vida escolar dos estudantes”, enfatiza Karina.
“São espaços sem controle e normativas legais. Enquanto conselho organizamos esta resolução para processo de autorização. Documento robusto e orientador, esclarecendo todos os pontos para que estas instituições consigam garantir o direito das crianças e de suas famílias”, complementa Karina Macedo.
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A publicação ainda dispõe de especificações sobre a documentação exigida para composição de processos referentes às autorizações de funcionamento.
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