Empresas de ônibus intermunicipais e estaduais que
circulam pela Bahia terão que disponibilizar assentos infantis e bebês conforto
para crianças. A medida foi determinada por lei, aprovada na Assembleia
Legislativa (Alba) e depois sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Cada ônibus terá que reservar no mínimo quatro assentos para
instalação dos equipamentos da seguinte forma:
- dois para bebê conforto, usado por crianças de até um
ano de idade ou 13kg
- dois
para cadeirinhas, usadas por crianças de 1 a 7 anos e meio.
A fiscalização ficará por conta da Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
(Agerba). Antes de dar início ao trabalho, a Agerba negocia o processo de
adaptação das empresas à nova lei.
Passada essa etapa, a fiscalização será feita em
terminais rodoviários, na saída dos veículos e em blitz realizadas nas
estradas. As organizações que descumprirem as determinações terão que pagar
multa de dois a quatro salários mínimos.
Informações do G1 Bahia
Foto: Jorge Lopes/EM/D.A Press
Nenhum comentário:
Postar um comentário